Veja os sigilos de 100 anos decretados por Lula

Durante a campanha eleitoral, Lula criticou Bolsonaro por esconder informações públicas sob segredo centenário e prometeu mais transparência. No entanto, a atual gestão segue impondo o sigilo de 100 anos em documentos e processos. Veja os principais casos a seguir.

Encontros com Janja

Em novembro, a Casa Civil negou acesso à lista das pessoas que visitaram a primeira-dama. O órgão disse se tratar de informações que revelam aspectos da “intimidade e vida privada” de Janja. O argumento se refere ao artigo da Lei de Acesso à Informação que prevê sigilo de 100 anos.

Documentos e e-mails

A Casa Civil também colocou em sigilo centenário a declaração de conflito de interesse apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, bem como o conteúdo de e-mails trocados por ex-servidores do órgão.

8 de Janeiro e Mauro Cid

Conhecido por graves descumprimentos à transparência, o Exército colocou sob sete chaves a lista dos militares que estavam em serviço no Batalhão da Guarda Presidencial do dia 8 de janeiro. A Força também esconde a ficha militar e o histórico de punições de Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro.

Processos disciplinares

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, escondeu informações sobre processos disciplinares contra servidores da pasta.

Robinho e Brennand

Já o Itamaraty decretou sigilo sobre comunicações diplomáticas, como telegramas, que citam o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, e o empresário Thiago Brennand. Ambos foram condenados por estupro.

Lei de Acesso à Informação

A Lei 12.527/2011 estabelece, em seu artigo 31, que informações pessoais “terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”. Ainda segundo o texto, informações pessoais são aquelas que se referem “à intimidade, vida privada, honra e imagem”.