Os motoristas de São Paulo receberam uma boa notícia. Agora, aqueles que trocarem de endereço não precisam mais pagar a taxa para atualização de cadastro de condutor no sistema do Detran-SP, por exemplo. Assim, em vigor desde 1 de janeiro, a medida extingue de vez a cobrança do valor de R$ 127,69 até então praticado.
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Agora, haverá mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No campo "local", onde aparecia o município onde reside o condutor, passa a constar apenas a informação de expedição da carteira: "São Paulo/SP". Se o documento ainda estiver com validade, a troca será feita no momento da renovação do documento.
Contudo, os dados ficam salvos no sistema do Detran. Segundo o departamento de trânsito, torna-se obrigatório manter o endereço atualizado para assegurar a regularidade dos dados do motorista no sistema. Isso garante que notificações e documentos de serviços eletrônicos terminem devidamente recebidos, por exemplo.
Não atualizar o endereço junto ao Detran é infração ao CTB
Além disso, não atualizar o endereço fica considerado uma infração leve, resultando em três pontos na CNH e uma multa de R$ 88,38, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para requisitar o serviço, o motorista precisa acessar o site do Detran-SP e verificar as orientações para realizar o procedimento.
Se houver mudança de cidade, a atualização deve ser feita presencialmente em uma unidade do Poupatempo ou do Detran. Contudo, já para alterações dentro do mesmo município, o processo pode ser feito online.
Seja como for, motoristas que saírem de São Paulo devem buscar o órgão de trânsito do estado de destino para solicitar a transferência da CNH, o que envolve o pagamento de uma taxa. Assim, o mesmo se aplica a quem vier de outro estado para São Paulo.
"O novo procedimento leva ao cidadão paulista o benefício da redução de custos em decorrência da transformação digital e do avanço na reformulação de fluxos e processos do Detran-SP", afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
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