STJ [Superior Tribunal de Justiça]

STJ nega pedido para que herdeiros de Ustra indenizem jornalista torturado na ditadura

Ministros da Quarta Turma rejeitam ação de familiares de Luiz Eduardo Merlino, morto nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, há 42 anos

Justiça mantém proibição de aluguel de imóvel pelo Airbnb sem autorização do condomínio

Para especialistas, precedentes preocupam pelo impacto na segurança jurídica de quem investe em imóveis para locação na plataforma; empresa diz que decisão se refere a casos específicos e pontuais

Doar bem de família para filho pode ser fraude fiscal? Saiba o que STJ decidiu

Devedor doou imóvel ao filho após ser citado em execução fiscal; decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou o direito constitucional de proteger moradia

STJ valida multas de R$ 29 bilhões do Ibama suspensas no governo Bolsonaro

Ministros do Superior Tribunal de Justiça acolhem parecer da Advocacia-Geral da União e reconhecem validade de notificação por edital de infratores ambientais na fase de alegações finais de processos administrativos do Instituto