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BRASILIA DF 07/10/2025 Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o PL 708/2024, que propõe vedar a inclusão de perdas de energia não técnicas, como furtos e fraudes na medição, nas tarifas de energia elétrica. O objetivo é impedir que o consumidor arque com os custos dessas perdas. Também estão na pauta projetos sobre gratuidade no transporte de acompanhantes de recém-nascidos, incentivo ao esporte, apoio a cuidadores de pessoas com autismo e criação do Passe Livre Estudantil Nacional. Mesa: presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Foto: Andressa Anholete/Agência Senado. Foto: Andressa Anholete/Andressa Anholete/Agência Senado

Renan Calheiros propõe inelegibilidade para condenados por violência contra a mulher

Proposta pretende alterar regras de inelegibilidade para acrescentar crimes relacionados à violência contra a mulher

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