O Brasil sempre foi tratado pela comunidade internacional como um ator incontornável em fóruns globais sobre a proteção do meio ambiente e a adaptação às mudanças no clima. As razões para esse destaque do País na seara ambiental são sobejamente conhecidas. Aqui está a maior biodiversidade do planeta, com mais de 124 mil espécies animais e cerca de 45 mil espécies vegetais espalhadas por biomas tão ricos e distintos entre si como a Amazônia e a Caatinga.
Esse soft power, acumulado ao longo de décadas graças ao esforço coletivo da Nação – materializado pelo empenho da sociedade civil e dos Poderes da República em dotar o Brasil de um arcabouço jurídico apto a salvaguardar nossas riquezas naturais sem travar o desenvolvimento econômico –, por pouco não ruiu completamente durante o mandato de Jair Bolsonaro, um presidente que, entre outras razões, se notabilizou por negar as evidências científicas e apoiar um extrativismo predatório que, na linguagem dos inimigos da natureza, é tratado como “progresso”.
Para o bem do País, a proteção do meio ambiente e a adaptação às mudanças climáticas voltaram a ter protagonismo na agenda do presidente Lula da Silva, mesmo aos trancos e barrancos. Afinal, o petista nunca foi conhecido pela paixão que devota à chamada “causa ambiental”, abraçando-a de tempos em tempos na medida exata de seus interesses eleitorais. De qualquer forma, sob Lula, o Brasil voltou a ser respeitado mundo afora como um país que tem o que dizer sobre a redução das emissões de carbono e a transição energética para matrizes menos poluentes.
Não foi por outra razão que o País foi escolhido para sediar a 30.a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), a ser realizada em Belém em novembro deste ano. A escolha da capital paraense, por óbvio, foi política, e não técnica, haja vista que a proximidade com a Floresta Amazônica preponderou sobre a ausência de infraestrutura da cidade para receber centenas de dignitários e milhares de assessores, diplomatas, acadêmicos e visitantes. Dito isso, não deixa de ser significativo o que a realização da COP-30 representará não só para o País, como também para o mundo, quando os esforços para reduzir as emissões de carbono sofrem com o desprezo, quando não com a hostilidade, do presidente dos EUA, Donald Trump.
Como sempre nesses 150 anos de trajetória, o Estadão seguirá apoiando a sociedade civil em suas demandas relativas à preservação do meio ambiente combinada com o desenvolvimento sustentável e, principalmente, cobrando dos governos das três esferas da administração pública a implementação de políticas públicas voltadas a esse fim. Isso, afinal, nada mais é do que cumprir a Constituição, que em seu artigo 225 estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O Brasil, portanto, tem uma enorme responsabilidade no que concerne à proteção de seus biomas e biodiversidade. E não por uma questão de imagem internacional – de fato, importante –, mas sobretudo por esse pacto social inscrito em sua Lei Maior. Tão mais premente é honrar esse compromisso quanto mais a crise climática apresenta, dia após dia, sinais de agravamento.
A COP-30 será um grande teste para este Brasil que, pouco a pouco, voltou a ser respeitado como interlocutor na seara ambiental. O País só terá a ganhar se fizer da conferência mais do que um encontro diplomático protocolar, e sim um fórum de ideias do qual advenham compromissos claros e metas factíveis à altura do que o planeta precisa para enfrentar o maior problema coletivo da humanidade na atual quadra histórica.
Por fim, mas não menos importante, o governo federal tem o dever de formular políticas públicas, em parceria com Estados e municípios, que não só atendam aos compromissos internacionais que o País venha a assumir, mas que também promovam o desenvolvimento humano dos brasileiros, sem o que toda ação será vazia de propósito.