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Supremo Tribunal Federal libera a publicação de biografias no Brasil

Por unanimidade, os ministros do STF decidiram pela não necessidade de autorização prévia de biografados ou seus familiares; isso seria censura, disseram

Em 2012, a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) entrou com uma ação no Supremo questionando a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que estabelecem que o uso de imagem de uma pessoa precisa ser autorizado. Essa ação foi julgada nesta quarta-feira, 10 de junho, e a decisão foi favorável aos editores, biógrafos e leitores, e, sobretudo, à liberdade de expressão.

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  • 19h40

    10/06/2015

    Encerramos por aqui a cobertura. Veja como foi a votação em STF libera biografias no Brasil.

  • 19h27

    10/06/2015

    O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, que não será necessário pedir autorização prévia a biografados ou seus familiares. "Um momento histórico", disse o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

    André Dusek/Estadão

  • 19h23

    10/06/2015

    Ricardo Lewandowski está preocupado, também, com o alcance do livro digital e com o fato de eles poderem ser publicados em outros países, saindo dos limites das leis brasileiras. O presidente do Supremo acaba de contar que é vítima de cinco perfis falsos no Facebook, e que não consegue removê-los. 

  • 19h13

    10/06/2015

    Após os votos dos ministros, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse: "A corte vive um momento histórico em que reafirma a mais plena liberdade de expresão, desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados".

  • 18h53

    10/06/2015

    Kakay, advogado de Roberto Carlos, disse ao Estado se sentir atendido pela votação, mesmo com a liberação irrestrita das biografias. "Eles disseram que as violações à intimidade serão passíveis de julgamento. Era o que queríamos desde o início. Nos sentimos atendidos sim." (Julio Maria/O Estado de S. Paulo)

  • 18h40

    10/06/2015

    Ministro Celso de Mello: "O peso da censura é insuportável e intolerável".

  • 18h37

    10/06/2015

    As biografias estão liberadas no Brasil. A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal já garante vitória da causa, já que oito dos nove votos já foram decididos. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação até agora os ministros Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Só falta o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia. Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações. (Julio Maria/O Estado de S. Paulo)

  • 18h35

    10/06/2015

    O ministro Celso de Mello disse que entende que uma "interdição judicial que proíba alguém de publicar ou escrever uma obra é uma clara transgressão do que diz a Constituição" Apesar de sua defesa da liberdade de expressão, ele comentou, em seu parecer, a necessidade de reparação em casos de ofensa.

  • 18h23

    10/06/2015

    O ministro Celso de Mello citou o escritor Octavio Paz que, em O Arco e A Lira, escreveu que nada é mais pernicioso e bárbaro do que atribuir ao Estado poderes na esfera da criação artística e cultural.

  • 18h17

    10/06/2015

    "A liberdade de expressão é um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos", disse o ministro Celso de Mello. "O pensamento há de ser essencialmente livre", completou. Antes, ele disse que o Estado não pode decidir o que cada um pode ler ou ouvir e que a liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também ideias que possam ser repelidas pelos cidadãos, mesmo que isso desagrade governos ou pessoas.

  • 18h07

    10/06/2015

    Quem dá seu parecer agora é o ministro Celso de Mello, que chamou este julgamento de "emblemático"

  • 18h01

    10/06/2015

    O ministro Marco Aurélio se confessou um leitor de biografias, mas não de biografias autorizadas, e disse que as novas gerações têm interesse de preservar a memória do País. "Biografia quer dizer, em última análise, memória nacional", completou. Em seu discurso, ele citou uma série de livros publicados no País e que não existiriam se houvesse a necessidade de autorização. "Eles direcionam a busca de dias melhores nesta sofrida República". Seu voto também foi contra a necessidade de autorização prévia.

  • 17h55

    10/06/2015

    Ministro Marco Aurélio: "Escrever sobre alguém mediante encomenda ou autorização é adentrar o campo da publicidade".

  • 17h51

    10/06/2015

    "Tornei-me um arauto da liberdade de expressão e digo que é imensável ter-se a censura pelo Estado, que é uma das piores que pode haver", diz o ministro Marco Aurélio.  

  • 17h47

    10/06/2015

    O ministro Marco Aurélio, que disse não ter preparado um texto sobre seu voto, comenta agora sua posição e cita matérias publicadas pela imprensa brasileira hoje.

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