Encerramos por aqui a cobertura. Veja como foi a votação em STF libera biografias no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, que não será necessário pedir autorização prévia a biografados ou seus familiares. "Um momento histórico", disse o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Ricardo Lewandowski está preocupado, também, com o alcance do livro digital e com o fato de eles poderem ser publicados em outros países, saindo dos limites das leis brasileiras. O presidente do Supremo acaba de contar que é vítima de cinco perfis falsos no Facebook, e que não consegue removê-los. 

Após os votos dos ministros, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse: "A corte vive um momento histórico em que reafirma a mais plena liberdade de expresão, desde que não se ofendam outros direitos constitucionais dos biografados".

Kakay, advogado de Roberto Carlos, disse ao Estado se sentir atendido pela votação, mesmo com a liberação irrestrita das biografias. "Eles disseram que as violações à intimidade serão passíveis de julgamento. Era o que queríamos desde o início. Nos sentimos atendidos sim." (Julio Maria/O Estado de S. Paulo)

Ministro Celso de Mello: "O peso da censura é insuportável e intolerável".

As biografias estão liberadas no Brasil. A votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal já garante vitória da causa, já que oito dos nove votos já foram decididos. Uma longa sessão realizada no plenário da Casa teve a favor da liberação até agora os ministros Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Só falta o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski. O ministro Teori Zavascki não participou do julgamento por estar em viagem oficial na Turquia. Argumentos apaixonados, alguns poéticos, precederam votos com bases na liberdade irrestrita de expressão. Os ministros analisaram a Ação de Inconstitucionalidade movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questionava os artigos 20 e 21 do Código Civil, que permitia a herdeiros ou biografados o pedido da retirada de circulação de livros no País sem suas autorizações. (Julio Maria/O Estado de S. Paulo)

O ministro Celso de Mello disse que entende que uma "interdição judicial que proíba alguém de publicar ou escrever uma obra é uma clara transgressão do que diz a Constituição" Apesar de sua defesa da liberdade de expressão, ele comentou, em seu parecer, a necessidade de reparação em casos de ofensa.

O ministro Celso de Mello citou o escritor Octavio Paz que, em O Arco e A Lira, escreveu que nada é mais pernicioso e bárbaro do que atribuir ao Estado poderes na esfera da criação artística e cultural.

"A liberdade de expressão é um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos", disse o ministro Celso de Mello. "O pensamento há de ser essencialmente livre", completou. Antes, ele disse que o Estado não pode decidir o que cada um pode ler ou ouvir e que a liberdade de expressão não protege apenas as ideias aceitas pela maioria, mas também ideias que possam ser repelidas pelos cidadãos, mesmo que isso desagrade governos ou pessoas.

Quem dá seu parecer agora é o ministro Celso de Mello, que chamou este julgamento de "emblemático"

O ministro Marco Aurélio se confessou um leitor de biografias, mas não de biografias autorizadas, e disse que as novas gerações têm interesse de preservar a memória do País. "Biografia quer dizer, em última análise, memória nacional", completou. Em seu discurso, ele citou uma série de livros publicados no País e que não existiriam se houvesse a necessidade de autorização. "Eles direcionam a busca de dias melhores nesta sofrida República". Seu voto também foi contra a necessidade de autorização prévia.

Ministro Marco Aurélio: "Escrever sobre alguém mediante encomenda ou autorização é adentrar o campo da publicidade".

"Tornei-me um arauto da liberdade de expressão e digo que é imensável ter-se a censura pelo Estado, que é uma das piores que pode haver", diz o ministro Marco Aurélio.  

O ministro Marco Aurélio, que disse não ter preparado um texto sobre seu voto, comenta agora sua posição e cita matérias publicadas pela imprensa brasileira hoje.