Após anunciar o resultado, o presidente Dias Toffoli encerra a sessão.

"Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Declaratórias de Constitucionalidade", diz Toffoli, seguindo o relator Marco Aurélio e, portanto, votando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Ao citar os dados de homicídios no Brasil, o ministro Dias Toffoli destacou que a prisão em 2ª instância não é responsável por isso. "Não é prisão após segunda instância que resolve esses problemas, que é panaceia para resolver a impunidade"

— STF (@STF_oficial) November 8, 2019

Toffoli afirma que vai pautar ainda este ano o recurso que discute a execução imediata da pena de réus condenados pelo Tribunal do Júri.

Toffoli: "Não é o momento da execução da pena que gera violência ou a omissão dos agentes públicos de identificar autores levá-los, como se costuma dizer no jargão popular, às barras da justiça. O sistema como um todo tem que ser aprimorado".

Toffoli cita dados de crimes que não são esclarecidos no Brasil que, segundo ele, são "dezenas de dezenas de milhares". "É uma impunidade do sistema de investigação. E aqui, não há dúvida nenhuma, a vítima é a periferia, o pobre, o trabalhador indo para seu trabalho", diz.

"85% dos recursos providos são em favor do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal", diz Toffoli, que completa: "como se falar em impunidade?". O ministro cita o projeto de lei que, "em nome próprio e não do STF", enviou ao Congresso Nacional e que prevê que o tempo para o julgamento de recursos especiais e extraordinários seja congelado na conta da prescrição do crime. Leia mais aqui sobre a proposta de Toffoli enviada aos parlmentares.

Enquanto fala, Toffoli é interrompido com frequência por outros ministros. O ministro Luiz Fux alerta para o fato e é respondido, com humor, por Toffoli: "Aqui estamos acostumados a ir noite adentro".

Enquanto profere o voto que definirá o novo entendimento do STF em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente Dias Toffoli é o segundo assunto mais comentado no Twitter no Brasil neste momento.

Antes de iniciar a leitura do seu aguardado voto, que desempatará o placar e definir o resultado, Toffoli comunicou os colegas durante a sessão que, por conta da realização da 10ª Cúpula dos Brics, na próxima semana, de acordo com a organização da segurança do evento, estará bloqueado o acesso à Esplanada dos Ministérios e a vias que circundam o STF, o que pode comprometer as atividades dos gabinetes.

O bloqueio ao acesso está previsto em decreto pelo governo Jair Bolsonaro, informou Toffoli.

“É um Estado de guerra”, disse Marco Aurélio.

“Quero manifestar minha estranheza e minha perplexidade”, disse Ricardo Lewandowski. "Não me parece que o poder Executivo possa impor condições de funcionamento ao Poder Judiciário. Qualquer medida que possa representar um empecilho ao livre funcionamento da Suprema Corte e do Poder Judiciário não encontra amparo na Constituição", afirmou.

Ao final da discussão, Toffoli decidiu que vai editar uma portaria do STF decretando dias facultativos no tribunal nos dois dias de evento - 13 e 14 de novembro.

(Rafael Moraes Moura)

Simpatizantes do ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, e da Operação Lava Jato protestam na frente do STF durante o julgamento da possibilidade da prisão em segunda instância.

Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da Constituição", afirma Toffoli sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva". 

O ministro Dias Toffoli iniciou seu voto lembrando que o que está em discussão é a validade de trecho do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recurso.

— STF (@STF_oficial) November 7, 2019

Decano vota contra prisão em segunda instância e empata julgamento no Supremo dividido

O ministro Celso de Mello destacou a missão da Corte como defensora dos direitos fundamentais e da liberdade, em um longo voto que apresentou contra a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância e em defesa da ordem constitucional. O voto empatou o julgamento, que será decidido no último voto, do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Leia a matéria completa aqui.

O decano Celso de Mello votou contra a possibilidade de prisão em segunda instância, deixando o placar empatado em cinco a cinco. O presidente Dias Toffoli vota neste momento para desempatar o julgamento.