Facções na Amazônia: crime organizado avança na região
Estados como Amazonas e Pará bateram recorde de apreensão de cocaína e skank no último ano. Crédito: Italo Lo Re/Isabel Lima/Estadão
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BRASÍLIA - Casa de cerca de 200 indígenas do povo Nambikwara, a reserva Sararé, em Mato Grosso, viu uma explosão nos alertas de garimpo. Desde o ano passado, a unidade é a que tem maior número de registros de atividade minerária ilegal entre os territórios indígenas.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mostram que de 2025 até o dia 20 de agosto deste ano, a TI Sararé acumulou 2.295 alertas, abrangendo uma área de 976,5 hectares (cerca de 1.360 campos de futebol).
A pressão do garimpo sobre a reserva não se dá por acaso. Autoridades ouvidas pela reportagem relatam ao menos dois fatores relevantes: a retirada de garimpeiros de outros territórios (como o Yanomami, a partir de 2023) levou a uma migração de criminosos, que encontraram lá um destino oportuno. Na TI Sararé, o garimpo também está ligado ao Comando Vermelho, facção que tem expandido suas atividades ilícitas para além do tráfico de drogas.
E há outro elemento: o território, diferentemente de outras áreas indígenas, é facilmente acessível por terra, com estradas ao redor e próximo da fronteira, o que facilita o escoamento do ouro extraído de forma ilegal.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União fizesse um plano para a desintrusão de nove terras indígenas: Yanomami (Roraima e Amazonas), Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna (ambas em Rondônia), Arariboia (Maranhão) e mais cinco no Pará: Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Apyterewa e Sai Cinza. A ação do governo nessas áreas, porém, levou os bandidos a buscarem novos destinos.
“Muita gente foi para o Sararé porque era mais desguarnecida. Como teve atuação nessas outras terras indígenas, o Sararé ficou o paraíso: com menos atenção do Estado, acesso facilitado”, diz o procurador da República em Mato Grosso Gabriel Infante.
Entre 2023 e este ano, o Ibama realizou 649 ações fiscalizatórias, que têm sido ampliadas ano a ano. Ainda assim, o território bateu recordes de alerta. Após decisão judicial fruto de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), o governo federal colocou em prática no início do ano um plano de retirada dos garimpeiros do local.
Segundo o Ministério da Casa Civil, de março a julho o governo fez 1.313 ações contra o garimpo ilegal na Sararé, causando prejuízo estimado em R$ 110,5 milhões aos criminosos. Nesse período, houve 72 prisões. A operação apreendeu e destruiu armas, combustível, ouro, equipamentos, entre outros itens (leia mais abaixo).
Com a desmobilização das forças federais após a retirada dos garimpeiros, no entanto, autoridades têm recebido relatos de retorno dos criminosos à região.
Diferentemente de outros territórios, onde ocorre recrutamento de indígenas pelo garimpo ilegal, no Sararé isso não acontece, conforme autoridades ouvidas pela reportagem. A relação entre garimpeiros e indígenas é estritamente conflituosa.
“A preocupação da DPU decorre de informações recebidas diretamente dos indígenas de que novos focos de garimpo vêm surgindo com a redução da presença das forças de segurança na região. Para a instituição, a retirada dos invasores representa etapa fundamental, mas não encerra o processo de proteção territorial”, disse a Defensoria ao Estadão.
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Segundo o procurador Gabriel Infante, o combate ao crime na região é difícil. “É uma terra indígena de facílimo acesso. Em qualquer movimentação estranha que aponta para atuação das forças de segurança, os criminosos somem com armamento. Muitos fogem. É uma terra difícil de prender gente e apreender coisas”, acrescenta.
Apreensões evidenciam ainda a aliança do garimpo ilegal com o crime organizado. No território, as forças de segurança encontraram armas de grosso calibre, materiais caros e até túneis. Em uma operação coordenada pela Casa Civil, as autoridades inutilizaram cerca de quatro toneladas de explosivo, por exemplo.
Para Porreca, o garimpo ilegal atrai o crime organizado em várias reservas da Amazônia devido à alta lucratividade, à baixa presença do Estado nessas regiões e às consequências jurídicas brandas.
“As penas são pouco expressivas, as pessoas dificilmente permanecem presas e continuam praticando a mesma atividade, que tem alta lucratividade. O retorno é muito alto e a consequência jurídica é inexpressiva”, diz o procurador.
Neste mês, Polícia Federal, MPF e Receita Federal deflagraram a Operação Solo Sagrado no território para desarticular uma organização criminosa que atuava na extração e venda de ouro ilegal.
O grupo usava empresas e cooperativas para inserir o metal irregular no mercado formal. Entre 2022 e 2025, um dos núcleos financeiros da quadrilha movimentou R$ 20,5 milhões. Dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão foram cumpridos.
Procurador da República da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada em mineração ilegal, André Porreca afirma que o Brasil precisa fazer uma atuação articulada contra o garimpo ilegal, levando em conta o fato de que o garimpo é “resiliente” e retoma o fluxo de modo muito rápido após operações policiais.
“Há experiências bem sucedidas, como a desintrusão da Terra Indígena Yanomami, a Munduruku também, mas simultaneamente, há aumento expressivo do garimpo ilegal em outras regiões. É fundamental que o Brasil tenha política de Estado de enfrentamento ao garimpo ilegal, não uma política circunstancial, temporária, esporádica”, afirma.
Segundo Patrícia Pinho, o cenário global de guerras (como a do Irã e da Ucrânia, cria uma corrida por moeda estável, como o ouro. “Aumentou expressivamente a mineração, sobretudo em territórios indígenas. Até 2024, a área garimpada aumentou 20 vezes na Amazônia Legal. Já dentro dos territórios indígenas aumentou 24 vezes”, diz.
“O ouro está quase R$ 700 o grama, então, há interesse econômico forte”, continua o procurador.
Mineração pressiona o entorno
Os riscos ambientais não estão restritos ao garimpo dentro da terra Sararé. A Defensoria trava batalha na Justiça para suspender autorização dada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso a uma lavra na fronteira com o território, a 130 metros do limite da reserva.
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu a licença da lavra de ouro, após a Defensoria obter uma primeira decisão favorável. A DPU entrou com recurso no Supremo.
Na ação, a DPU indica que a secretaria concedeu a autorização de lavra de ouro sem exigir estudo de impacto ambiental e sem consultar as comunidades indígenas, o que deveria ter sido feito.
A visão do órgão é que a permissão para garimpar nos limites da terra pressiona ainda mais o território e facilita esquemas do chamado “esquentamento” de ouro, quando o metal irregular é inserido no mercado formal de maneira ilícita.
Em nota, a secretaria afirma que a legislação federal não proíbe o licenciamento de empreendimentos no entorno de terras indígenas. E diz que a licença “seguiu todos os trâmites legais, como consulta ao povo indígena da região, envio de documentação à Funai, atendimento aos termos de referência estabelecidos para apresentação de documentos técnicos.”
Ainda de acordo com o órgão, uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente embasou a dispensa do estudo de impacto ambiental.
A Defensoria, por sua vez, argumenta que os impactos ambientais da extração de ouro no entorno podem alcançar a terra indígena por meio da bacia hidrográfica do Rio Sararé, além de gerar insegurança no território.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não respondeu à reportagem até o fechamento da matéria.
Operações pós-retirada de garimpeiros
Conforme o governo, a partir de dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a operação de desintrusão na TI Sararé resultou na redução de 97% na abertura de novas áreas desmatadas para garimpo.
“Foram registrados apenas seis alertas de novos focos de garimpo durante a operação, ante 226 ocorrências nos 90 dias anteriores à repressão federal. Em área desmatada, os alertas caíram de 1 km² para apenas 0,05 km²”, diz a Casa Civil.
No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o uso da Força Nacional no território para novas operações por 180 dias.
Ao Estadão, o Ministério dos Povos Indígenas afirma que desde o dia 1º de julho realiza plano contínuo de manutenção da desintrusão na TI Sararé. E afirma que incursões coordenadas já geraram prejuízo de R$ 12 milhões aos criminosos.
Mesmo após a desintrusão, nesse período, o MPI informou que foram destruídos 72 barracos, sete escavadeiras hidráulicas, 67 motores de garimpo, e outros materiais utilizados na atividade ilegal. A pasta diz que a atuação, integrada, seguirá com monitoramento contínuo de alertas.
O Ibama, por sua vez, afirma que apresentou plano operacional ao Comitê de Desintrusão de Terras Indígenas para atuação na TI Sararé. Segundo o instituto, por ter “informações operacionais sensíveis, o plano possui caráter restrito.”