BRASÍLIA – A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo Lula e o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, terminou sem acordo.
Caberá a Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL - autor de uma das ações sobre o tema - indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.
A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do IOF pelo governo como a decisão do Congresso que derrubou a medida do Executivo.
A ata da audiência indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão - ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.
Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.
De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos - ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.
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Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis “concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”. Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro - ou seja, não houve acordo.
A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes - suspendendo todos os decretos sobre o tema.
Veja a lista de participantes da reunião:
Advocacia-Geral da União
- Jorge Messias, advogado-geral da União
- Paulo Mendes, advogado da União adjunto
- Marga Bezerra David, secretária-geral de Contencioso substituta
Procuradoria-Geral da República
- Ubiratan Cazetta
- Nathalia Geraldo Di Santo
Ministério da Fazenda
- Fábio Terra, assessor especial da secretaria-executiva
- Raquel Godoy, secretária-adjunta
- Flávia Renó, chefe de gabinete da secretaria-executiva
Câmara dos Deputados
- Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-geral da Câmara dos Deputados
Senado Federal
- Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado
Partido Liberal (PL)
- Marcelo Luiz Ávila de Bessa, advogado do partido
Partido Socialismo e Liberdade (Psol)
- Raphael Sodré Cittadino, advogado do partido
- Bruna de Freitas Amaral, advogada do partido
Relembre o caso
A confusão envolvendo o IOF começou no dia 22 de maio, quando o governo Lula anunciou um aumento de alíquotas no imposto que atingiu planos de previdência privada (VGBL), crédito de empresas e operações de câmbio feitas por pessoas jurídicas e físicas.
Após repercussão negativa, no dia seguinte o Ministério da Fazenda recuou em um dos pontos: a tributação de fundosbrasileiros que investem no exterior.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, qualificou as medidas como um “pequeno ajuste” e evitou ligar a iniciativa às metas fiscais. A expectativa do governo, porém, era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 no decreto original.
As pressões sobre o Congresso se intensificaram nas semanas seguintes — mesmo após o recuo sobre os fundos no exterior — e a Fazenda chegou a anunciar um acordo com líderes no Congresso, após uma reunião na residência Oficial da Câmara, classificada como “histórica” por Haddad e o Hugo Motta.
Na ocasião, um novo decreto do IOF foi editado, com abrangência menor, o governo também enviou uma Medida Provisória com novas medidas arrecadatórias.
Ainda assim, o Congresso aprovou o PDL, derrubando o IOF, em uma das maiores derrotas políticas do presidente Lula seu terceiro mandato.
O que disse Moraes na liminar
Moraes tomou a decisão depois de o STF ter sido provocado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionou o decreto, e também pelo PSOL e a própria Advocacia-Geral da União (AGU), que defenderam que a medida era prerrogativa do Executivo e não poderia, portanto, ser derrubada pelo Congresso.
Para justificar a liminar, Moraes indicou haver “séria e fundamentada dúvida” sobre o uso do decreto do IOF para fins “extrafiscais” – ou seja, apenas regulatórios, como diz a Fazenda e a AGU.
