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Jornalista e comentarista de economia

Opinião|A “intocável” Zona Franca de Manaus

É preciso uma política que renove e insira a Zona Franca de Manaus na economia da Floresta Amazônica e torne os seus produtos mais competitivos

Foto do author Celso Ming

Ao longo da campanha eleitoral, o presidente eleito Lula garantiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) “será intocável” em seu governo. O simples fato de usar o termo “intocável” mostra que há problemas que exigem mudança de política – se é para assegurar-lhe um mínimo de eficácia.

O polo industrial foi criado em 1967. Até agora, 55 anos depois, não apenas fracassou no objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região, como criou enormes distorções, que começam com o fato de que instalou uma indústria artificial, cujo produto apresenta baixo valor agregado, numa área de precaríssimas condições logísticas.

Conta com cerca de 470 empresas que empregam atualmente, em média, 92 mil trabalhadores efetivos, pelos últimos números da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em 2021, faturou R$ 162 bilhões, importou cerca de 68% dos insumos, mas não exportou mais do que 2% da produção. Como aponta estudo dos economistas Amanda Schutze, Rhayana Holz e Juliano Assunção, do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/Climate Policy, as indústrias usufruem das benesses fiscais, mas não promovem renda para a região. Pagam baixos salários: cerca de 4% a 5% do faturamento ante 11% do faturamento das indústrias do resto do País.

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São dois os principais fatores que comprometem o futuro da Zona Franca. O primeiro deles é a iminência de uma reforma tributária que prevê a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) a ser cobrado no destino. Como a produção se destina ao mercado interno, os atuais subsídios baseados em impostos que seriam cobrados na origem deixam de fazer sentido.

O tributarista Bernard Appy, principal formulador do projeto de reforma com mais chances de aprovação, entende que os subsídios à ZFM devam ser previstos em Orçamento e pagos em cada exercício – solução não apreciada pelos políticos da região porque temem que a execução orçamentária da União acabe por deixar de pagar esses subsídios.

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As empresas da Zona Franca de Manaus importam cerca de 68% dos insumos, mas não exportam mais do que 2% da produção. Foto: Câmara Municipal de Manaus

O outro fator que conspira contra o futuro da Zona Franca é a necessidade que o País tem de fechar acordos comerciais cujo resultado será a redução dos impostos de importação de industrializados, o que tirará competitividade do seu produto.

A questão mais relevante é a de que a Zona Franca só faria sentido se inserida na economia da Floresta Amazônica, área que está cada vez mais sob escrutínio internacional. No entanto, todos os fóruns e estudos sobre o futuro da Amazônia falam de biodiversidade e de preservação da floresta, mas ignoram estratégias de desenvolvimento. Não são capazes sequer de propor projetos de turismo, de pesca sustentável e de produção de energia limpa, e muito menos de renovar a Zona Franca e de criar uma indústria competitiva.

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

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