Gerando resumo
Ninguém é contra trabalhar menos. É uma ideia sedutora: mais família, mais saúde, mais possibilidade de qualificação. O problema não está no objetivo, mas no método.
A tão desejada redução já acontece, e bem, pelo método da negociação coletiva. Os dados do Salariômetro, analisados pelo professor Hélio Zylberstajn da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), mostram que 81% dos acordos e convenções tratam de jornada sem sobressalto. Tanto funciona que praticamos jornadas, em média, de 38,4 horas semanais, ajustadas a cada setor – afinal, padaria não é siderúrgica, farmácia não é aviário e hospital não é salão de beleza.
Pois é contra esse mecanismo vitorioso que o legislador se volta, trocando o diálogo pela imposição estatal. O parecer da “PEC da redução de jornada” é um desastre — mistura de retrocesso com revanche.
Pretende impor, por regra constitucional, uma nova jornada a toda a economia, iniciando por cortar duas horas semanais e dando dois dias de folga em apenas 60 dias — e, pasmem (!), revogando as normas coletivas em vigor. Dois erros num só texto: método e transição. Em 60 dias, nem a empresa mais estruturada redesenha escalas, contrata e treina em um mercado com grave escassez de mão de obra.
Os problemas são previsíveis. Diante do custo adicional do trabalho, muitas empresas repassarão aos preços, aumentarão a rotatividade, migrarão para a informalidade ou encolherão de tamanho. Neste caso, o Produto Interno Bruto (PIB) e a arrecadação despencam e os serviços públicos se deterioram.
É o efeito bumerangue, como ensina a professora Luciana Yeung. Lançada com boas intenções, essa reforma volta como um projétil que atinge em cheio os que deveriam ser protegidos — os trabalhadores mais vulneráveis e os pequenos negócios.
Afinal, nenhuma lei é neutra. Toda regra muda incentivos, e os agentes reagem racionalmente. A conta nunca é paga por quem redige o texto, mas ela sempre aparece.
Reduzir jornada é objetivo legítimo, desde que gradual, setorial e negociado (como já acontece). Do jeito proposto, serve apenas à captação de votos de quem pagará a conta – os trabalhadores.
Para o Brasil, melhor seria reforçar o que já está na Constituição — teto de jornada com negociação de reduções. Além disso, conviria aos legisladores cuidarem do desafio da inteligência artificial sobre os empregos. Essa, sim, promete reduzir o tempo de trabalho de forma efetiva — para zero.
