A lição é que uma expansão fiscal significativa e persistente, como a que ocorreu até julho de 2024, desestabiliza o sistema econômico, mesmo em face de um esforço bem-sucedido de elevação de arrecadação.
O alerta é que a inflação sempre pode voltar, dada a reemergência de desequilíbrios que produzam um aquecimento excessivo no sistema. Isso é agravado por choques de oferta e por um cenário internacional cada vez mais complicado. O resultado é que viramos o ano com a inflação rodando, na margem, acima de 5% e pronta para subir mais.
Mesmo um alívio temporário, como o que estamos vivendo, e que foi objeto de análise do último artigo neste espaço, não altera o fato de que chegamos a um ponto perigoso. Há hoje uma concordância quase universal de que não dá mais para postergar um esforço sério na revisão e contenção de despesas.
Só que o governo está rachado nesse ponto, como se sabe. O Palácio do Planalto e o partido do governo declaram diariamente que não existe um problema fiscal. E, com isso, marchamos firmemente em direção a uma crise econômica.
Mas o problema vai além. O governo está muito enfraquecido frente ao Congresso, um processo que não começou hoje. E o Legislativo tem grande responsabilidade na piora da questão fiscal.
Todos os pacotes de ajuste são diligentemente desidratados pelos parlamentares, sensíveis a muitos lobbies. Pela mesma razão, renovam benesses sem pensar se a causa é razoável. Esse foi o caso do Perse (o programa de incentivos fiscais a eventos), que enriquece, entre outros, cantores sertanejos candidatos a voos maiores.
A lista de decisões pouco responsáveis é imensa. Assim como a sistemática criação de inúmeros “jabutis”, que destroem políticas inteiras, com custos enormes para o Tesouro e os cidadãos – como tem sido o caso do setor de energia.
Ao lado dos “jabutis”, a maior parcela do tempo dos senhores parlamentares é despendida com emendas, cada vez mais decisivas para garantir uma reeleição segura com apoio de líderes locais.
Pouco importam a qualidade dos projetos, sua correta execução e a transparência do processo.
A crise fiscal brasileira não se resolverá se o Congresso não alterar seu comportamento. E o mesmo vale para o Judiciário, com seus salários cada vez maiores, incluindo vales-paletós, perus e outros mecanismos duvidosos.
O desarranjo das contas públicas vai continuar impedindo o crescimento sustentável. Sua solução é tarefa de todos.
