Mercado ilegal de bebidas movimenta R$ 55 bilhões e avança em falsificações

O mercado ilegal de bebidas alcoólicas movimentou no ano passado R$ 55 bilhões – o equivalente a 12,7% de todo o segmento. No caso específico dos destilados, porém, a fatia ilícita é ainda mais expressiva, chegando a quase 30%, segundo estudo da consultoria Euromonitor International.

Para conhecer a fundo e propor soluções para o problema, que, entre outras coisas, põe em risco a saúde da população e pode financiar o crime organizado, autoridades e especialistas reuniram-se nesta semana em Brasília no Fórum Mercado Ilegal de Bebidas Alcoólicas: Desafios e Impactos para o Brasil, promovido pelo Estadão Blue Studio em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

A pesquisa da Euromonitor norteou as discussões. Conforme o levantamento, o mercado ilícito foi responsável em 2024 por 1,877 bilhão de litros de bebidas alcoólicas (ou 11,8% do total produzido), provocando um prejuízo de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.

O presidente da ABBD, Eduardo Cidade, destacou a necessidade de tratar o mercado ilícito de bebidas com o devido peso. “Temos que ter em mente que o crime não se limita à violência direta, abrangendo também procedimentos ilícitos que, de uma forma ou de outra, acabam prejudicando o funcionamento seguro, justo e saudável da sociedade”, enfatizou. Ele disse ser preciso uma união de esforços para o combate a essa modalidade criminosa. “É uma ação conjunta entre empresas, poder público e sociedade.”

Apresentando um panorama desse mercado ilegal, João Garcia, gerente sênior da Euromonitor International, expôs os números do estudo, encomendado pela ABBD. A pesquisa observou seis tipos de ilicitudes: marcas falsificadas e ilegais, contrabando e descaminho, produção sem registro, álcool substituto, evasão de impostos e perda fiscal. Segundo o especialista, houve um crescimento preocupante das falsificações (25,8%).

“O grande problema desse mercado de falsificação, pela ótica da indústria, são os prejuízos à propriedade intelectual e os riscos de a marca ser associada a incidentes causados por cópias não autorizadas de seus produtos. Para o consumidor, o impacto é ainda mais grave: a exposição a substâncias perigosas. Os itens falsificados não passam por processos produtivos controlados, não existe fiscalização sobre os insumos utilizados e isso pode levar a situações muito graves para o consumidor, em casos extremos, até à morte”, alertou Garcia.

O montante movimentado anualmente pelo mercado ilegal, avaliou Thiago Morello Peres, auditor fiscal da Receita Federal, reforça que grandes grupos criminosos estão por trás desse segmento ilícito. “É um valor extremamente elevado, o que mostra que não é só o aventureiro que está indo fazer a produção ilegal. É uma questão de crime organizado.”

De acordo com a delegada Isabel Davila Lopes Borges, da Polícia Civil do Distrito Federal, a falsificação de bebidas alcoólicas já está entre as principais fontes de renda das organizações criminosas brasileiras. Isso porque as penas para esse tipo de crime são brandas, o porcentual de lucro obtido é alto, assim como a aceitação por parte da população. “Hoje, a gente sabe que a compra de um produto que não tem uma origem totalmente definida, lícita, ela é tolerada e, muitas vezes, incentivada pela sociedade.”

Em meio às ações conjuntas que devem ser adotadas para coibir os crimes, caberia à população rejeitar produtos perceptivelmente falsificados, em especial aqueles que estejam com valor muito abaixo do que costuma ser praticado e vendidos em plataformas não confiáveis – nesse ponto, os marketplaces viram um problema, sendo necessário um maior rigor das empresas sobre o que estão oferecendo em seus sites.

“É preciso não só orientar o cidadão sobre como fazer uma compra segura, mas mostrar a importância de ele sempre buscar por produtos legais para evitar que esteja financiando ou fortalecendo organizações criminosas”, ressaltou Daniel Monferrari, head de Proteção de Marcas na Diageo.

O setor, por sua vez, já adota algo apontado como uma boa medida para coibir o mercado ilegal: a logística reversa, a fim de evitar o descarte irregular e o consequente reúso de rótulos e garrafas.

“A falsificação acontece onde tem consumo. O falsificador faz uso da garrafa usada, verdadeira, que já teve um produto original ali dentro e nos grandes centros de consumo. Então, esse combate faz a gente mudar o foco de atuação, antes era fronteira [com o contrabando], agora é aqui, internamente”, ponderou André Duarte, gerente sênior de Assuntos Corporativos para América do Sul, Caribe e América Central na Brown-Forman e membro do Conselho da ABBD.

Já ao poder público, além dessa maior fiscalização, caberia uma revisão das legislações, criminal e tributária. Atualmente, produtos destilados, como a cachaça e o whisky, recebem uma carga maior de impostos do que os fermentados, a exemplo da cerveja. “Não por coincidência, quando a gente olha os dados da Euromonitor, aqueles produtos que mais sofrem com o mercado ilegal são os produtos que, na prática, são mais tributados”, apontou Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac).

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal estabeleceria uma isonomia. Mas uma modificação do Congresso abriu margem para que a separação seja mantida.

“Essa diferenciação muito grande de tributação é um dos principais vetores da ilegalidade de bebidas alcoólicas no Brasil”, pontuou Murilo Viana, coordenador de estudos fiscais e tributários na GO Associados. “Estamos diante de uma reforma profunda do ponto de vista do sistema tributário. É uma oportunidade única de corrigir distorções históricas relacionadas a uma tributação desigual sobre a mesma quantidade de álcool puro consumida”, acrescentou.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante titular na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e vice líder do Governo no Congresso Nacional, comprometeu-se a abordar o tema na Câmara. “É um crime que compromete a saúde coletiva e individual da sociedade brasileira. É um crime contra a concorrência leal, que atenta contra a economia do País. Vamos buscar essa conexão para a gente conseguir diminuir a falsificação e também buscar melhoria na legislação do ponto de vista da responsabilização.”

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