O que é recuperação judicial?
Entenda o processo que empresas podem solicitar para superar uma crise financeira.
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O Juiz titular da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais aceitou o pedido entregue na quinta-feira, 25, pelo grupo Braskem de tutela de urgência cautelar, no qual cita vencimentos de R$ 2,6 bilhões em julho e o risco de vencimento antecipado de R$ 54,8 bilhões em dívidas do grupo, em consequência do não pagamento desses compromissos do próximo mês. A companhia enviou a informação por meio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No documento, a empresa cita a “severa crise econômico-financeira, decorrente do prolongado ciclo de baixa do setor petroquímico global, do vultoso passivo relacionado ao evento geológico de Alagoas e das incertezas geradas pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio”, como os motivos os quais a deixaram expostas a tais “iminentes vencimentos de obrigações financeiras”.
A Braskem cita ainda o pleito da empresa relacionado a “suspensão das ações e execuções promovidas pelos credores financeiros sujeitos abrangidos pela mediação, com a vedação a qualquer medida constritiva sobre seus bens”.
Em específico, cita nominalmente o Banco Safra, para que se abstenha de realizar compensações unilaterais ou reter ativos das requerentes, sob pena de multa diária. Paralelamente, afirma a proibição de que “os credores rescindam contratos bilaterais, declarem o vencimento antecipado de obrigações ou apliquem sanções motivadas pelo inadimplemento ou pelo simples ajuizamento desta demanda”.
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O juiz diz ter conhecimento de uma negociação em câmara arbitral entre credores e os devedores. “A medida pleiteada busca resguardar a solução da crise por autocomposição entre devedor e credores, pela via da mediação. Se exitosa, poderá evitar uma recuperação judicial, poupando recursos do devedor e dos credores, além de não sobrecarregar o Poder Judiciário”, diz o documento.
