Chama-se ortoepia “a área da gramática que se ocupa da definição de normas sobre a pronúncia das palavras de uma língua”. A ortoepia é a fronteira da insegurança jurídica no Brasil.
Um procurador do Ministério Público Federal está processando a Rede Globo em R$ 10 milhões. Viu lesão no patrimônio cultural imaterial na forma com que seus apresentadores insistem em pronunciar a palavra “recorde”. Anexou vídeos, dos jornais e do esporte. Quer que na Globo falem recorde do jeito que lembra o nome da emissora concorrente.
Não está no meu recorde de casos mais divertidos do Ministério Público. Gosto muito daquele em que a merenda no interior da Bahia não poderia ter mais carne e leite. Foram 500 anos buscando proteína bovina para dar às crianças. A proteína chegou tão tarde que já era politicamente incorreta.
É frustrante ver uma mão de obra tão cara para o contribuinte e com tanto poder na nossa República usar seus canhões para causas minúsculas, que não melhoram a vida de ninguém ou até pioram — afinal, insegurança jurídica é um problemão.
Complexidade regulatória é o nome mais moderno e, claro, não tem a ver só com procuradores. A minha anedota preferida nessa seara é o caso Rosa Weber. A ministra fez carreira na Justiça do Trabalho e votava rotineiramente “a favor” dos trabalhadores. Seu conhecimento da legislação trabalhista é imenso e, mesmo com a polarização, é universalmente admirada como uma pessoa correta. Mas chegou a ser processada pela cuidadora da mãe, em um caso que terminou em um acordo trabalhista de R$ 500 mil.
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Outro ex-ministro da Corte sofreu um processo por ter uma cerca, um jardim e uma calçada em sua residência, entendidos como construção em área de preservação permanente. Destacado em causas ambientais, não conseguiu cumprir as regras no seu quintal. Ficou em R$ 10 mil.
Se para ministros gabaritados e progressistas é difícil cumprir a legislação trabalhista ou ambiental em situações domésticas, como fica para um empresário? Sem a mesma especialização e diante de mais complexidade regulatória?
Um estudo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) estima o Custo Brasil em 20% do PIB e boa parte dele vem desse tipo de dificuldade. O Ocidente está olhando muito para o tema embasbacado com o sucesso da Ásia. Na academia, é o tema em “estudos do progresso”; na política, na “agenda da abundância”.
Arrisquei grafar ortoepia no início do texto, embora o mais usado seja “ortoépia”. Por favor, processem apenas o jornal.
