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BRASÍLIA – A varejista chinesa Shein afirmou que vai bancar o ICMS (imposto estadual) para os clientes nas compras de até US$ 50 realizadas na plataforma. Na última quinta-feira, a empresa foi certificada no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta de Imposto de Importação as transações até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
Antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País. Acima desse valor de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%. Pelo programa, porém, o benefício não se estende ao ICMS, que passou a ter alíquota padrão de 17% nessas operações.
“Com a certificação (no programa Remessa Conforme), a empresa passa a subsidiar 100% da carga tributária relacionada ao ICMS para todas as compras de até US$ 50″, informou a empresa em nota. “Subsidiar o ICMS das compras até U$S 50 é mais um movimento da SHEIN para zelar pelos interesses de seus consumidores brasileiros e tornar a beleza da moda acessível para todos.” A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
A empresa não afirmou, porém, qual será o custo para bancar o ICMS. Já nas compras que ultrapassarem US$ 50, o consumidor terá de arcar tanto com o imposto de importação (60%) quanto com o ICMS (17%).
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A Shein diz ainda que, para atender a todos os requisitos técnicos para a certificação, “realizou adequações na plataforma, tanto no aplicativo quanto no site”. “Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanças acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, é recomendável a atualização do app para uma melhor experiência de compra”, diz a nota.
Na sexta-feira, 15, Amazon e Shopee fizeram pedidos para aderir ao programa. As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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Na semana passada, a Receita havia divulgado que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País. Com as novas certificações, o patamar passará a 78,5%.
Fim da isenção à vista?
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20% na elaboração da peça orçamentária, que prevê R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício e o aumento da fiscalização sobre essas plataformas.
