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Um projeto aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados pode garantir um alívio financeiro mensal para mulheres que são mãe solteira e sustentam seus lares sozinhas.
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O Projeto de Lei 2099/20, conforme site oficial da Câmara, planeja criar um auxílio permanente de R$ 1.200 para mães chefes de família monoparental, ou seja, sem cônjuge ou companheiro e com pelo menos um filho menor de 18 anos.
Mas, afinal, quem poderá receber o benefício para mãe solteira?
De acordo com o texto aprovado, para ter direito ao benefício, é necessário cumprir todos os seguintes critérios:
- Ser mulher com mais de 18 anos;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria ou BPC;
- Ser responsável por uma família monoparental (formada por mãe e filhos menores de idade);
- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou renda total do núcleo familiar de até três salários mínimos.
Como será feito o pagamento do benefício para as mãe solteira?
Se o projeto virar lei, o pagamento do auxílio será feito por bancos públicos federais, por meio de contas poupança social digital, que serão abertas automaticamente em nome das beneficiárias.
Quando começa a valer o pagamento do benefício para as mãe solteira?
Por enquanto, o projeto para mãe solteira que sustentam seus lares ainda está em tramitação. Após a aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher, o texto segue para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Colaborou: Renata Duque.