Gerando resumo
O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acabar com as bets que ele mesmo criou. Publicações destacam que o candidato à reeleição sancionou a lei que regulamentou o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil em 2023.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Lula não “criou” o mercado de apostas no Brasil. Em dezembro de 2023, ele sancionou a Lei nº 14.790/2023 que regulamentou as apostas de quota fixa (relacionadas a eventos reais) conhecidas popularmente como “bets”.
Quando isso ocorreu, as apostas já eram permitidas pela Lei 13.756/2018, sancionada no governo de Michel Temer (MDB). Essa legislação criou o sistema de apostas de quota fixa esportivas e estabeleceu um prazo para que o Ministério da Fazenda fizesse a regulamentação, prazo este que foi desrespeitado pelo governo seguinte, de Jair Bolsonaro (PL).
A lei sancionada por Lula estabeleceu diretrizes e regras de tributação, os requisitos para a exploração do serviço, a forma de distribuição da receita arrecadada e as sanções. Também deu ao Ministério da Fazenda a competência para conceder autorização de funcionamento às entidades interessadas, fiscalizar e promover a regulamentação específica da atividade.
Saiba mais: o post começou a circular nas redes sociais após Lula anunciar que vai restringir as bets por meio de medida provisória na reta final da campanha à reeleição. Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira, 23, revelou que 75% dos brasileiros apoiam a proibição das apostas.
A regulamentação assinada em 2023 ocorreu após o governo Bolsonaro ignorar o tema ao longo do período estipulado pela legislação de 2018. Nesse intervalo, as empresas operavam sem autorização no Brasil e não pagavam impostos porque, sem a regulamentação, se registravam no exterior.
No início do governo Lula, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tratava a regulamentação como prioridade. O governo tratou a regulamentação como um esforço para estabelecer regras claras, fiscalizar o mercado, combater manipulação de resultados e proteger os apostadores.
Mesmo após a regulamentação, houve polêmicas envolvendo as permissões de casas de apostas, como, por exemplo, o Ministério da Fazenda ter liberado bets de grupos ligados ao jogo do bicho. Além disso, bets clandestinas continuaram operando sem seguir a lei e com pouca fiscalização.
Nos dois anos seguintes, 2024 e 2025, Lula fez críticas às bets, mas apenas neste ano passou a defender de forma mais incisiva a opção de acabar com as empresas de apostas. A decisão ocorre em um contexto em que o assunto virou tema da campanha dos principais candidatos.
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Brasil arrecadou R$ 19 bi com as bets
Após a regulamentação, os cofres públicos arrecadaram R$ 19 bilhões em dois anos sobre o lucro das bets. Atualmente, aproximadamente 200 marcas têm aval do governo para operar, por meio de 85 empresas. Cada companhia pagou uma outorga de R$ 30 milhões para atuar por cinco anos.
As empresas passaram a ser obrigadas a seguir uma série de regras, como vetar apostas de beneficiários do Bolsa Família, acatar pedidos de usuários para serem bloqueados e adotar o domínio “bet.br” nos sites.
Só em 2025, pelo menos 25,2 milhões de brasileiros participaram de apostas, segundo informações repassadas ao Ministério da Fazenda pelas 79 empresas autorizadas a operar no País naquele ano.
Entidades brasileiras que atuam no setor de apostas esportivas publicaram nota criticando a proibição imediata. “O mercado ilegal vai continuar sem qualquer controle, sem controle de CPF, sem bloqueio de beneficiários de programas sociais, sem proteção de jogadores problemáticos, sem autoexclusão e sem responder ao Estado brasileiro”, afirmaram.