O Estadão Verifica desmentiu três notícias distorcidas sobre educação infantil. Primeiro, um livro escolar polêmico de 2017 não é distribuído atualmente. Segundo, o STF declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que permitia pais retirarem filhos de aulas sobre gênero. Terceiro, a série Desenhos Bíblicos não foi proibida; sua classificação foi revista para 'livre'. As alegações foram divulgadas em um vídeo no Instagram, mas o autor não respondeu aos contatos do Estadão.
O que estão compartilhando: vídeo apresenta três notícias sobre educação infantil relacionada a temas de gênero e sexualidade. Primeiro, que o governo teria distribuído um livro escolar que descreve uma relação incestuosa; segundo, que agora seria obrigatório para alunos assistir a aulas sobre diversidade sexual; terceiro, que um desenho animado com histórias bíblicas teria sido proibido para crianças menores de 12 anos.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A três notícias foram distorcidas.
É de 2017, e não atual, a polêmica que envolveu o livro infantil de contos Enquanto o Sono não Vem, que faz alusão em uma das histórias ao incesto num relacionamento entre pai e filha. O livro não é distribuído atualmente para escolas públicas.
No segundo caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional uma lei do Espírito Santo que permitia a pais retirar seus filhos de aulas sobre gênero e sexualidade. A decisão teve a ver com o fato de que Estados não podem legislar sobre educação, atribuição que cabe à União.
O último exemplo mencionado trata da classificação etária da série Desenhos Bíblicos. Diferentemente do que é dito, o desenho não foi proibido, pois a classificação serve apenas como orientação para pais e responsáveis. Após polêmica sobre o tema, o Ministério da Justiça reconsiderou a classificação, e animação agora é considerada livre para todas as idades.
Saiba mais: a publicação no Instagram, apresentada com o título “Onde o Brasil Vai Parar?”, começa com o autor anunciando: “Este será o vídeo mais absurdo que você verá em sua vida”. Ele avisa que comentará três notícias que precisam “ser compartilhadas o máximo possível”. Ele foi procurado, mas não respondeu.
Livro ‘Enquanto o Sono não Vem’ não é distribuído em escolas públicas
A primeira delas foi tema de checagem do Verifica em novembro de 2024. Na época, circulava nas redes sociais a informação de que o Ministério da Educação do governo Lula havia comprado e enviado para escolas o livro de contos Enquanto o Sono não Vem, que no capítulo A Triste história de Eredegalda apresenta a história de um rei que deseja se casar com a própria filha. A postagem, porém, usava uma reportagem de TV veiculada em 2017. Foi quando prefeituras do Espírito Santo devolveram o livro por considerá-lo impróprio para uso na educação infantil.
A apuração do Verifica esclareceu que a reportagem citada não era atual. Naquele ano de 2017, o livro havia sido recolhido, e não foi mais distribuído à rede escolar. O Brasil estava então sob a presidência de Michel Temer (MDB). Em nota enviada ao Verifica, o Ministério da Educação destacou que o livro fazia parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e havia sido selecionado e aprovado em 2014, na gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Foi distribuído para alunos do primeiro ao terceiro ano do Ensino Fundamental (6 a 8 anos).
Em 2018, o Projeto Comprova checou boatos relacionados a esse mesmo assunto, que atribuíam falsamente ao então candidato à Presidência Fernando Haddad (PT) a responsabilidade pela recomendação do livro às crianças quando esteve no comando do Ministério da Educação. Na época da polêmica, relatou o Comprova, a publicação foi avaliada por uma equipe composta por doutores e mestres especialistas do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em nota, o Ceale afirmou que “o fato de uma obra tematizar incesto, como é o caso de ‘A triste história de Eredegalda’, não quer dizer que faça apologia do incesto”. Segundo o órgão, o conto tematiza e condena o estupro “ao expor o drama e o sacrifício daquela que poderia ter sido sua vítima”.
Em contraponto, o MEC solicitou um parecer técnico e jurídico sobre o assunto, feito pela Secretaria de Educação Básica (SEB). Na avaliação, a SEB entendeu que a temática abordada no livro não era adequada para crianças em idade de alfabetização.
O autor da postagem analisada apresenta reportagens da imprensa sobre o caso sem ressaltar que são todas antigas. E sugere que apenas agora, diante da repercussão do caso, o governo mandou recolher o livro das escolas, o que não é verdade. E ainda investe em uma retórica especulativa sobre o impacto provocado nas crianças que tiveram acesso à publicação quase 10 anos atrás: “Tem como apagar da mente delas tudo o que leram? Acredito que não”.
O Verifica consultou para esta nova checagem o guia atualizado do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente à Educação Infantil 2026-2029. No catálogo Obras Literárias, Informativas e Pedagógicas de fato não consta Enquanto o Sono não Vem.
Lei inconstitucional
A segunda alegação tira de contexto uma decisão do STF. No dia 15 de maio, o tribunal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e diversidade sexual. O entendimento, por maioria, atendeu à demanda de diferentes movimentos sociais.
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, o legislativo capixaba extrapolou sua competência constitucional ao tratar de diretrizes educacionais, matéria reservada à União. Na avaliação da magistrada, a norma interferia indevidamente no currículo pedagógico, cujas regras são disciplinadas por lei federal. Cármen Lúcia também afirmou que a lei estadual afrontava princípios constitucionais como a promoção da igualdade, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão.
Foi o mesmo entendimento do ministro Gilmar Mendes em caso semelhante analisado posteriormente pelo STF. Em 3 de novembro de 2026, o tribunal invalidou uma lei estadual do Maranhão que também permitia aos pais vetar a participação dos filhos em aulas sobre gênero e sexualidade.
Para o autor da postagem, trata-se de uma ingerência indevida do Estado em uma atribuição que deveria caber aos pais. As decisões do STF, contudo, são amparadas pela Constituição e reforçadas com um conjunto legal que envolve as Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desenho animado
No dia 3 de novembro, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota anunciando que havia reformado a classificação indicativa de 12 anos, atribuída em 28 de outubro, ao programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record.
Os 36 episódios de animação que retratam passagens do Antigo e do Novo Testamento, receberam a classificação “livre”. O órgão justificou a reconsideração reconhecendo que análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, editado em 2025, que prevê atenuantes para conteúdos “claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas”.
Pesou também o fato de se tratar de um desenho animado feito para crianças, já que o guia também considera atenuante a representação por “animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos”, e situa a violência fantasiosa “especialmente em obras voltadas ao público infantil ou infantojuvenil”.
Segundo a nota, “animação destinada ao público infantojuvenil é uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição”, e “cabe à classificação indicativa aplicar o mesmo tratamento dado a todas as tradições culturais e religiosas”. A manifestação observa ainda que a classificação indicativa não tem caráter de censura e “consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar”.
Na classificação anterior, a recomendação do desenho animado apenas para maiores de 12 anos foi justificada pela identificação de “atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito”.