Gerando resumo
Honduras condenará à prisão perpétua assassinos de juízes e de policiais. A nova medida faz parte de um pacote de reformas aprovado, nesta terça-feira, 27, pelo Congresso do país, que também tornou tatuagens provas de “associação terrorista”, crime com pena de 30 a 40 anos de reclusão, para incriminar integrantes de gangues.
A reforma também autoriza busca em imóveis sem mandado judicial, caso as autoridades considerem que integrantes de alguma gangue estejam escondidos no local. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas nove deputados do partido Libre, que é de esquerda, se abstiveram da votação no plenário.
Uma das deputadas que se abstiveram, Clara López, entendeu o pacote como “desnecessário” afirmando que as forças de segurança do país já dispunham de ferramentas legais para combater o crime organizado. “Segundo a Suprema Corte de Justiça, essas reformas violam garantias constitucionais e direitos humanos”, argumenta.
As medidas fazem parte da política do presidente conservador Nasry Asfura, contra o crime organizado, similar à guerra contra as gangues travada pelo homólogo salvadorenho, Nayib Bukele.
O governo de Asfura, aliado do presidente Donald Trump, já havia endurecido a legislação para combater o crime organizado, o que inclui a classificação de gangues como grupos terroristas, o isolamento de detentos e a eliminação de medidas alternativas à prisão para criminosos.
Em Honduras, operam as gangues Barrio 18 e Mara Salvatrucha, associadas ao narcotráfico e à alta taxa de homicídios no país, que é de 24 a cada 100 mil habitantes, proporção quatro vezes maior que a média global. A termos de comparação, no Brasil, a taxa é de 20,1 mortes a cada 100 mil habitantes, segundo dados do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea), divulgado em maio deste ano considerando dados de 2024.
Com as reformas aprovadas por maioria, os assassinos de juízes, promotores ou policiais poderão ser condenados à prisão perpétua, em vez dos 30 anos que a legislação anterior estabelecia como pena máxima.
No caso das tatuagens, uma “perícia” realizada pela polícia determinará se a marcação faz ou não alusão a grupos criminosos. Integrantes de gangues centro-americanas costumam tatuar os nomes de seus grupos, inclusive no rosto.
No entanto, em países como El Salvador, organizações de direitos humanos denunciam que pessoas inocentes foram presas apenas pela suspeita despertada pelas tatuagens, mesmo quando estas não fazem referência a grupos criminosos. /AFP
