Um tribunal de apelações de Nova York anulou nesta quinta-feira, 21, uma multa financeira que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, havia sido condenado a pagar por fraude civil.
A primeira decisão tinha ocorrido no ano passado, após o juiz de primeira instância Arthur Engoron concluir que Trump superestimou declarações financeiras fornecidas a credores e seguradoras para inflar o valor dos negócios da família. O republicano foi condenado a pagar US$ 355 milhões (cerca de R$ 1,93 bilhão na cotação atual) em penalidades. Com juros, a soma chegou a US$ 515 milhões (R$ 2,8 bilhões).
Uma multa adicional também foi aplicada para executivos da Trump Organization, incluindo os dois filhos mais velhos do presidente americano, Donald Trump Jr. e Eric Trump, o que elevou o total para US$ 527 milhões (R$ 2,87 bilhões).
Trump entrou com um recurso, que foi julgado nesta semana por um painel bastante dividido de cinco juízes da Divisão de Apelação de nível médio do Estado. Eles não chegaram a um acordo sobre algumas questões levantadas pela defesa do republicano, mas a maioria concordou que a penalidade financeira era “excessiva”.
Embora livre da multa, Trump e seus filhos ficam proibidos de ocupar cargos de liderança corporativa por alguns anos.
Na Truth Social, o republicano classificou a decisão como uma “vitória total”. “Eles roubaram US$ 550 milhões de mim com um caso falso e ele foi anulado”, disse Trump.
O processo se originou de uma ação civil movida pela procuradora-geral de Nova York, a democrata Letitia James.
Em um comunicado, Letitia destacou que a decisão manteve pontos favoráveis à acusação. Segundo ela, o tribunal “confirmou a conclusão bem fundamentada da primeira instância: Donald Trump, sua empresa e dois de seus filhos são responsáveis por fraude”.
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A decisão
“Embora certamente tenha ocorrido um dano, não foi o dano cataclísmico que poderia justificar uma multa de quase meio bilhão de dólares” para o Estado, escreveram os juízes Dianne Renwick e Peter Moulton em um dos três pareceres que moldaram a decisão.
As demais punições de Engoron foram confirmadas pelo tribunal de apelações, mas ficaram suspensas durante o recurso de Trump. O presidente americano também conseguiu evitar a cobrança imediata ao pagar uma fiança de US$ 175 milhões.
O painel de cinco juízes deixou aberta a possibilidade de recurso ao Tribunal de Apelações, a mais alta corte do Estado de Nova York. Dois magistrados afirmaram que a ação movida por Letitia era justificável e que ela havia provado o caso, mas consideraram a pena muito severa. Um deles escreveu ainda que James excedeu sua autoridade legal ao apresentar a ação e argumentou que eventuais credores enganados poderiam ter processado Trump - o que não ocorreu. Outro juiz destacou que Engoron errou ao concluir, antes mesmo do julgamento, que Trump já havia cometido fraude.
Trump sempre negou irregularidades. No encerramento do julgamento civil, em janeiro de 2024, declarou-se “um homem inocente” e afirmou que o processo era uma “fraude” contra ele.
O Departamento de Justiça chegou a abrir uma investigação contra Letitia por supostas violações de direitos civis do presidente americano.
A defesa de Trump alega que seus demonstrativos financeiros não eram enganosos, já que incluíam avisos de isenção de responsabilidade informando que não haviam sido auditados. Também argumenta que bancos e seguradoras avaliaram os números de forma independente e que todos os empréstimos foram pagos./Com informações da AP
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