A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai descontar em até 40% o valor de multas para transportadores e empresas que aderirem ao recebimento de notificações eletrônicas de autuações e débitos.
O serviço proposto pela agência do governo federal está disponível na plataforma online onde caminhoneiros e embarcadores registram as multas. A medida é uma maneira se agilizar a digitalização do processo de autuação.
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Pelo novo modelo, o usuário que optar por receber comunicações eletrônicas poderá pagar a multa com desconto, desde que abra mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo. A adesão é voluntária.
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No sistema tradicional, as comunicações são encaminhadas pelos Correios, o que pode gerar atrasos ou extravios. Com o modelo eletrônico, as notificações passam a ficar disponíveis em tempo real na área digital do transportador. Há redução de custos para a ANTT com a digitalização.
Segundo a agência, o desconto é válido para penalidades aplicadas no transporte rodoviário de cargas e passageiros sob sua regulação. A regra, no entanto, não se aplica às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Outro ponto destacado pela agência é que a adesão ao sistema eletrônico pode ser cancelada a qualquer momento. Caso o usuário prefira, é possível voltar ao modelo tradicional de recebimento de notificações físicas enviadas pelos Correios.
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