O Governo do Estado de São Paulo definiu as regras e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2027. Regulamentadas pelo Decreto nº 70.960, publicado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), as normas mantêm o desconto de 3% para os proprietários de veículos usados que optarem pela quitação integral em janeiro, além da possibilidade de parcelar o débito em até cinco vezes.
Vencimentos por final de placa
Para os veículos usados, a tabela de vencimentos da cota única com desconto e da primeira parcela começa em 11 de janeiro para modelos com placa de final 1 e se estende até o dia 22 para os veículos com final 0.
Quem optar por quitar o valor integral sem desconto poderá fazer o pagamento no mês de fevereiro, respeitando o mesmo dia correspondente ao final da placa. Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, a quitação poderá ser feita no primeiro dia útil seguinte sem penalidades.
Confira o calendário de vencimentos para pagamento integral ou da 1ª parcela:
- Placa final 1: 11 de janeiro;
- Placa final 2: 12 de janeiro;
- Placa final 3: 13 de janeiro;
- Placa final 4: 14 de janeiro;
- Placa final 5: 15 de janeiro;
- Placa final 6: 18 de janeiro;
- Placa final 7: 19 de janeiro;
- Placa final 8: 20 de janeiro;
- Placa final 9: 21 de janeiro;
- Placa final 0: 22 de janeiro.
Regras para o parcelamento em até 5 vezes
O parcelamento do IPVA 2027 é realizado sem desconto e pode ser dividido em três, quatro ou cinco parcelas consecutivas, a depender do valor total devido calculado em Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs):
- 5 parcelas (janeiro a maio): débitos iguais ou superiores a 10 UFESPs;
- 4 parcelas (janeiro a abril): débitos iguais ou superiores a 8 UFESPs e inferiores a 10 UFESPs;
- 3 parcelas (janeiro a março): débitos iguais ou superiores a 6 UFESPs e inferiores a 8 UFESPs.
Cada prestação deve respeitar o valor mínimo de 2 UFESPs, considerando a cotação da unidade fiscal vigente no mês em que a primeira parcela for paga. A Sefaz-SP destaca que a falta de pagamento ou o recolhimento incompleto de qualquer prestação provoca o cancelamento automático do parcelamento, com aplicação de juros e multa sobre o saldo devedor.
Regras para veículos novos e caminhões
Para os veículos zero-km, o desconto de 3% será aplicado se o pagamento integral for efetuado em até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal. O comprador também pode parcelar o imposto em cinco vezes sem desconto, com a primeira parcela vencendo em até 30 dias contados da emissão do documento fiscal e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. O abatimento de 3% não é aplicável a veículos que já contam com alíquota reduzida prevista pela Lei Estadual nº 13.296/2008.
Os proprietários de caminhões e caminhões-tratores têm regras específicas. A quitação com desconto de 3% em janeiro segue o calendário tradicional de acordo com o final da placa. No entanto, quem preferir o pagamento integral sem desconto terá até 22 de abril para quitar o imposto.
Para os caminhões que optarem pelo parcelamento, os vencimentos ocorrem sempre no dia 22 dos meses estipulados: março, maio, julho, agosto e setembro (para 5 parcelas); março, maio, julho e agosto (para 4 parcelas); ou março, maio e julho (para 3 parcelas).
A previsibilidade nas datas e a manutenção das opções de parcelamento exigem atenção do contribuinte para organizar as contas de início de ano, período em que se concentram outros compromissos financeiros ligados aos veículos, como o licenciamento anual e o seguro.
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