TikTok pode ser multado em até R$ 50 milhões por coletar dados de menores ilegalmente; entenda

Rede social deve apresentar plano para garantir consentimento parental na coleta de informações de menores para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

PUBLICIDADE

Foto do author Guilherme  Nannini
Atualização:

O TikTok, popular plataforma de vídeos curtos, está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por suspeita de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. A ANPD anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a empresa e determinou a implementação de medidas para garantir a proteção dos dados de menores de idade na plataforma.

PUBLICIDADE

A investigação foi iniciada em 2021 após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem as devidas proteções e mecanismos de verificação de idade. A análise técnica da ANPD identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes, que exige que seus direitos sejam priorizados na coleta e no tratamento de seus dados.

Caso considerada culpada no caso, junto ao descumprimento de outras ações, o processo pode resultar em multa de até R$ 50 milhões pela infração, dependendo do faturamento da empresa no País segundo o coordenador de fiscalização da ANPD, Jorge Fontelles. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 4, ele explicou que o Tiktok sofre com a possibilidade de ser banido do Brasil caso a autoridade entenda que a empresa responsável pelo aplicativo, a ByteDance, não efetivou as mudanças pedidas pela ANPD no tempo determinado. O coordenador também reiterou que o cumprimento das medidas e cooperação da empresa durante o julgamento pode atenuar a pena da companhia se for imputada.

Procurada pelo Estadão a rede social disse ter um firme compromisso com a segurança e a privacidade de sua comunidade e que continuará cooperando com a ANPD para promover um controle etário eficiente.

Publicidade

“Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD - e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções.”

Pontos investigados no processo

Tiktok tem 1.7 bilhões de usuários em todo o mundo; Brasil é o terceiro país com mais pessoas no app Foto: brent lewin

A investigação da ANPD sobre as práticas do TikTok se concentra em três principais pontos. O primeiro é a coleta de dados sem consentimento e verificação de idade. A ANPD exige a desativação do “feed sem cadastro”, que permite o acesso aos conteúdos da plataforma sem a necessidade de criar uma conta, e aponta para a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade utilizados pelo TikTok. A coleta excessiva de dados de usuários, incluindo informações sensíveis como localização, contatos e histórico de navegação, também é alvo de questionamento. Países como Estados Unidos, França, Itália, Irlanda e Reino Unido já não permitem o acesso a plataforma sem cadastro.

O segundo ponto de atenção é o tratamento inadequado de dados de menores. A ANPD investiga o uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para a personalização de conteúdo, mesmo no “feed sem cadastro”, e o compartilhamento de dados de menores com terceiros. A investigação também aponta para a ausência de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma.

O terceiro ponto investigado é a falta de transparência e informação. A ANPD exige que o TikTok torne seus termos de uso e política de privacidade mais claros e acessíveis, que forneça informações claras sobre quais dados são coletados, como são utilizados e com quem são compartilhados, e que disponibilize informações claras e acessíveis sobre os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais, além de canais de comunicação eficientes para contato com a plataforma.

Publicidade

Medidas para proteger os menores

Menores de 18 anos serão proibidos de acessar a plataforma de vídeos curtos Foto: Roman/Adobe Sto

A ANPD, visando garantir a proteção de dados de crianças e adolescentes, determinou que o TikTok implemente medidas como a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis e a apresentação de um plano de conformidade em vinte dias úteis. Este plano deverá detalhar como a plataforma implementará melhorias na verificação de idade, nos mecanismos de consentimento parental e nos procedimentos para garantir a exclusão de contas de menores. A estimativa do número de usuários menores de idade investigados foi realizada pela ANPD com base em dados do Tik Kids Online e informações fornecidas pela própria plataforma.

Além disso, a autoridade também exige a implementação de mecanismos de assistência e representação para garantir que adolescentes sejam assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis durante o cadastro e a criação de mecanismos de controle parental que permitam aos pais ou responsáveis monitorar e controlar o acesso de seus filhos à plataforma. As medidas irão afetar qualquer pessoa abaixo de 18 anos que tente acessar a plataforma. Atualmente, para ter uma conta no Tiktok, é necessário ser maior do que 13 anos.

Contexto e implicações

Acesso a smartphones e redes sociais entre crianças e jovens vêm aumentando, causando alerta em órgãos reguladores Foto: tatyana batueva

A ação da ANPD contra o TikTok reflete uma crescente preocupação global com a proteção dos dados de crianças e adolescentes em plataformas digitais. Em setembro de 2023, o TikTok foi multado em 345 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia por descumprir medidas de proteção de dados de menores.

No Brasil, a ANPD tem intensificado a fiscalização das plataformas digitais para garantir o cumprimento da LGPD. Além do TikTok, a ANPD também moveu processos contra a Meta (Facebook e Instagram) e o X (antigo Twitter) por suspeitas de tratamento irregular de dados.

Publicidade

No caso do X, a ANPD anunciou que irá convocar os representantes da empresa para prestar esclarecimentos sobre as novas regras de privacidade que permitem o uso de dados dos usuários para treinar inteligência artificial (IA). O órgão iniciou uma fiscalização em julho para avaliar a conformidade do uso de dados para o treinamento de IA generativa com a LGPD. A lei exige que o tratamento de dados pessoais tenha uma finalidade específica e informada aos titulares, além de garantir o direito dos usuários de se oporem ao uso de seus dados.

Já no caso da Meta, em julho deste ano, a autoridade determinou que a empresa suspendesse a coleta de dados de brasileiros para o treinamento de seus sistemas de inteligência artificial. A medida preventiva foi adotada porque havia indícios de violação à LGPD. Em agosto, a medida foi suspensa após acordo com a empresa.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.