A decisão do governo dos EUA de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi imediatamente capturada pela disputa política doméstica, como era previsível às vésperas da campanha eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu a medida em recente visita à Casa Branca, celebrou o anúncio feito pelo Departamento de Estado americano. “Grande dia”, escreveu o parlamentar numa mídia social. Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu chamando de “deplorável” a articulação bolsonarista e afirmando que “a soberania nacional é inegociável”.
Em meio aos ruídos típicos das lides políticas, convém serenar os ânimos e lançar luz sobre a realidade objetiva. Designar o PCC e o CV como organizações terroristas, lamentamos dizer, não será a bala de prata que mudará a vida dos milhões de brasileiros que dormem e acordam diariamente sob o jugo dos facínoras. Por outro lado, não se pode ignorar que as facções, além das milícias, representam uma afronta ao Estado detentor do monopólio da violência e que, portanto, devem ser enfrentadas com tudo o que estiver ao alcance das autoridades, dentro da lei. Até aqui, o crime organizado tem ganhado a guerra e expandido seu domínio, enquanto valentes agentes da lei tentam combatê-lo sem ter os instrumentos adequados para isso. Não é à toa que a sociedade se sente desamparada – e pronta a aceitar qualquer medida de força contra essas máfias.
O crime organizado avançou sobre territórios, extrapolou fronteiras e se imiscuiu em instituições e mercados legais com uma desenvoltura que expôs a fragilidade do Estado de forma constrangedora. Há décadas, o PCC e o CV deixaram de ser bandos locais voltados ao tráfico de drogas para se tornarem estruturas criminosas altamente complexas. Seu poder para impor medo à população de cidades como Rio, São Paulo e muitas capitais do Norte e do Nordeste do País é real. Tudo o que for feito para fortalecer o Estado no combate a essas verdadeiras máfias terá o apoio deste jornal.
Dito isso, os EUA têm o direito soberano de classificar como “terroristas” os grupos que bem entenderem, de acordo com suas leis e seus interesses estratégicos. Isso não significa, contudo, que o Brasil deva fazer o mesmo. A despeito de suas lacunas, a Lei Antiterrorismo fixa parâmetros claros para a caracterização do terrorismo, nos quais não se enquadram nem o PCC nem o CV. Essas facções criminosas, entre outras, até podem praticar atos de violência indiscriminada e dominar territórios, mas seus objetivos são primordialmente econômicos.
Mas a confusão conceitual não diminui a gravidade da ameaça que as facções representam. E é justamente por isso que a resposta institucional à decisão dos EUA impõe prudência. O País não está prestes a ver fuzileiros navais americanos desembarcando na Baía de Guanabara, tampouco ver-se-á livre das organizações criminosas por meio de uma canetada do presidente americano Donald Trump. Se estiver genuinamente preocupado em resguardar os interesses nacionais, Lula deve ter a serenidade de combinar a defesa da soberania brasileira com o estreitamento das relações com Trump de modo a construir um ambiente de cooperação entre Brasil e EUA que, de fato, fortaleça o enfrentamento ao crime organizado, um mal comum.
Cabe apenas ao Brasil combater seus criminosos, mas sem bravatas, e sim com inteligência policial, integração entre as forças de segurança, controle de fronteiras, asfixia financeira das facções e cooperação internacional permanente.
Nenhuma decisão tomada desde Washington substituirá a responsabilidade do Estado brasileiro de enfrentar os criminosos que aqui nasceram, cresceram e consolidaram seu poder marginal. Nenhuma intervenção estrangeira devolverá a tranquilidade às famílias que vivem sob a ameaça cotidiana às suas liberdades mais comezinhas. E, finalmente, nenhum bate-boca eleitoreiro sobre soberania nacional e leniência com o crime tirará o sono dos chefões mafiosos que ameaçam o Brasil.