Uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares em São Paulo revelou uma engenharia especialmente perversa para movimentar dinheiro público, ocultar seu destino real e, segundo o Ministério Público, devolver parte dos recursos aos próprios políticos. Trocas de emendas entre diferentes esferas de governo permitiriam direcionar recursos para onde havia interesse sem que o acerto aparecesse nos registros oficiais. O que já se conhece da investigação mostra até onde chegou a deformação de um instrumento que o Congresso tratou de ampliar ano após ano.
A investigação, revelada pelo Estadão, começou com emendas de vereadores destinadas a eventos da Secretaria Municipal da Cultura e chegou ao deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) depois que mensagens indicaram sua participação numa operação de troca de emendas. Como determinado recurso federal deveria ser destinado à Saúde, o deputado mandaria o dinheiro para essa área. Em compensação, um vereador colocaria sua emenda municipal na Cultura ou em eventos esportivos, onde estava o interesse. Uma mão lavava a outra e, no meio delas, circulava dinheiro público.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), empresários ligados ao esquema mandavam aos gabinetes formulários de emendas já preenchidos. O parlamentar precisava apenas alterar o nome e o valor. Empresas e entidades já estavam escolhidas. Assessores acompanhavam a tramitação e havia conversas sobre liberações na Prefeitura. Em uma delas, um empresário disse que os recursos estavam “amarradinhos” para “não dar ruim depois”.
A suspeita dos promotores é de que entre 20% e 35% do valor das emendas destinadas a empresas de shows e espetáculos voltava para os parlamentares, como a boa e velha “rachadinha” já conhecida dos políticos. Para fazer o dinheiro chegar a determinado lugar, era possível trocar uma emenda por outra, misturar recursos federais e municipais e colocar empresários no meio do caminho.
O Congresso gosta de exibir os avanços na transparência das emendas. Hoje, em algumas modalidades, é possível saber quem indicou uma emenda e quem recebeu o dinheiro, o que já é alguma coisa diante do que havia antes. O problema começa justamente depois. No papel, a prestação de contas pode estar impecável. No caso investigado em São Paulo, um deputado poderia mandar dinheiro para a Saúde em troca de um vereador destinar recursos à Cultura. Os dois repasses apareceriam nos registros oficiais; o acordo que os produziu não.
O caso do filme Dark Horse, tratado recentemente neste espaço, já havia mostrado outra parte do problema. Recursos destinados a projetos de empreendedorismo e jiu-jítsu passaram por entidades e empresas até que uma delas transferisse R$ 750 mil à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) ainda investiga se era o mesmo dinheiro. Para avançar além do primeiro repasse, foi preciso cruzar contratos, notas fiscais, contas bancárias e vínculos entre empresas.
Para um instrumento vendido como forma de aproximar o Orçamento das necessidades da população, já está complicado demais simplesmente descobrir para onde foi o dinheiro. No caso de São Paulo, aparecem agora as “emendas cruzadas”.
O Congresso passou uma década aumentando seu domínio sobre o Orçamento. Tornou emendas impositivas, criou modalidades, ampliou valores e resistiu repetidamente às tentativas de impor maior rastreabilidade ao dinheiro. Tudo sob o argumento de que deputados e senadores conhecem melhor as necessidades de suas bases e, por isso, devem ter maior participação na destinação dos recursos públicos.
Quanto mais dinheiro o Congresso tomou para si, maior deveria ter sido sua disposição para dizer onde cada real foi parar. Ocorreu o contrário: os valores cresceram enquanto a transparência veio aos trancos, empurrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos órgãos de controle, pela imprensa e por investigações policiais.
O Congresso quis cada vez mais poder sobre o Orçamento sem aceitar controle equivalente sobre o dinheiro. Transformou as emendas num convite ao abuso.