No futebol, bola na trave não é igual a gol. Se a final do campeonato termina empatada, é necessária prorrogação ou disputa de pênaltis. Essa é a regra do jogo. Não se pode mudar o placar depois do apito final para declarar vencedor quem não venceu. Na eleição é bem parecido. A Constituição exige que o governador de Estado seja escolhido pelo voto da maioria absoluta dos eleitores, ou seja, quando “obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos” (artigos 77 e 28 da Constituição).
É uma regra que protege a vontade do povo e garante legitimidade para governar.
Nas eleições para governador do Estado do Rio de Janeiro de 2026, nenhum candidato obteve maioria. No primeiro turno, o primeiro colocado recebeu apenas 49,27% dos votos. Mas a Justiça Eleitoral apitou o fim do jogo e declarou a vitória de quem chutou na trave. A razão? Os votos dados ao candidato Anthony Garotinho, que estava inelegível.
Inelegível, porém autorizado pela lei, Garotinho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter seu nome colocado nas urnas. Foi assim que ele conseguiu fazer campanha, usar fundo partidário, participar dos debates e atrair eleitores. Seu nome estava na urna no dia da eleição. E quase 300 mil pessoas votaram nele.
Depois da votação, veio a decisão judicial: ele não podia sequer ter sido candidato. Perdeu seu recurso na Justiça. E agora, o que fazer com esses votos? Havia duas opções.
A primeira seria considerar que os eleitores de Garotinho (assim como todos os demais) têm direito de escolher outro candidato, já que ele foi excluído do processo eleitoral depois da votação. Já a segunda seria considerar esses votos como nulos e “retotalizar” a votação, alterando o porcentual de votos dos demais candidatos. Foi o que fez o TSE. Com a anulação dos 274.411 votos dados ao candidato Garotinho, o primeiro colocado passou a ter 50,88%. Sem que ninguém votasse novamente, surgiu uma maioria “artificial”, que não existia nas urnas.
Dizer que os votos são nulos, contudo, é igualar coisas totalmente diferentes: quem não escolheu ninguém e quem escolheu Garotinho. Se ele não tivesse participado da eleição, para quem iriam esses milhares de votos? Há uma diferença bem relevante entre o voto nulo por escolha do eleitor (manifestação apolítica; verdadeiro “não voto”) e aquele anulado posteriormente por inelegibilidade do candidato. A anulação impede que o candidato se beneficie dos votos, mas não apaga a escolha política feita conscientemente pelo cidadão.
A Constituição exige maioria absoluta para a eleição de governador. O segundo turno não é uma concessão da Justiça Eleitoral, mas uma garantia constitucional. Ora, no dia da eleição, os votos de Garotinho integravam o cálculo dos porcentuais, conforme as regras então aplicáveis. Foi com base nessa contagem que se convocou o segundo turno. Alterar a base depois de conhecido o resultado compromete a segurança jurídica e a confiança do eleitor nas regras do jogo. Nesse sentido, a anulação posterior, por decisão judicial, deve penalizar apenas o candidato e o partido, sem refazer a base de votos considerada no dia da eleição.
É verdade: a lei eleitoral é ruim. Ela autoriza o candidato a participar da eleição antes de ter seu recurso julgado de forma definitiva pelo TSE. Com isso, permitiu que o nome de Garotinho figurasse nas urnas no primeiro turno, confundindo o eleitorado fluminense. O eleitor que nele votou, contudo, não pode ser prejudicado por isso e tem direito de manifestar sua preferência dentre as opções válidas, candidatos elegíveis. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em tais circunstâncias, corrigir esse problema aplicando a Constituição e garantindo a soberania popular. Afinal, o risco de uma candidatura juridicamente inviável deve recair sobre o candidato e seu partido, não sobre milhões de eleitores que podem perder o direito ao segundo turno.
Na eleição nacional, por exemplo, os eleitores que votaram em Augusto Cury, Renan Santos e Ronaldo Caiado puderam se manifestar para escolher um dos dois candidatos mais votados no primeiro turno. Esse é um direito que a Constituição garante tanto na eleição para presidente como para governador.
O Judiciário não deve substituir a vontade popular, mas garantir que ela possa se manifestar. Determinar que se realize o segundo turno não é uma intervenção ou ativismo judiciário. Muito ao contrário! É proteger a democracia e o direito do povo de escolher um governador segundo as regras da Constituição: por maioria absoluta.
Não foi o eleitor que anulou seu voto. Os quase 13 milhões de eleitores do Rio de Janeiro têm direito de votar para escolher, por maioria absoluta, quem governará seu Estado pelos próximos quatro anos.
Assim como no futebol às vezes é necessário “chamar o VAR”, aqui também é fundamental garantir que um erro não produza efeitos quando se desrespeitam as regras do jogo. Sobretudo se estamos falando do jogo democrático, da legitimidade do governante e do direito do povo do Rio de Janeiro de escolher seu governador. Como bem disse o imortal José Roberto Castro Neves, “o Rio tem o direito de votar”.
Com a palavra, o STF.
