Deflagrada quase um ano após a Carbono Oculto, a chamada Operação Miragem da Polícia Federal mostrou que o Banco Digimais, de Edir Macedo, é suspeito de se valer de fundos fraudulentos para inflar seus balanços, tal como aconteceu no caso do Banco Master. Ainda assim, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) parece não ter tirado todas as lições oferecidas pelo caso do Master para evitar ou ao menos frear a ocorrência de um novo escândalo.
Principal órgão regulador e fiscalizador do mercado de capitais no Brasil, a CVM parece se comportar “como espectador de escândalos, como um cartório de registro dos danos”, como afirmou ao Estadão Lucía Ferrés, autora de um livro sobre a CVM e que se doutorou em Direito pela PUC-SP com uma tese sobre a autarquia.
Para sair de tal letargia e transformar-se em xerife efetivo do mercado, que zela pelo investidor antecipando e evitando fraudes, a CVM tem um longo caminho pela frente, o que exige ajustes constantes nas normas de regulação e fiscalização, transparência e uso inteligente de tecnologia.
Infelizmente não tem sido assim. Além de não dar mostras de que tenha aprendido algo com o Master, o maior escândalo financeiro do Brasil, a CVM parece ainda presa a um mundo de instituições, processos e relacionamentos analógicos, enquanto as transformações digitais multiplicam o tamanho do mercado e exigem do regulador novos parâmetros e competências.
Do lado positivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acatou o plano emergencial de reestruturação da CVM apresentado pela União, com o qual se espera até o final do ano reduzir em 20% a fila de processos parados na autarquia. Além disso, o ministro Dino homologou uma decisão que determina que a autarquia fique com 70% da taxa de fiscalização que recolhe dos supervisionados. A questão orçamentária vinha sendo um problema para a CVM, que nos últimos anos ficava com apenas 30% do obtido com a taxa de fiscalização de um mercado que não para de crescer. Sem recursos financeiros adequados e sem quadro de pessoal suficiente, a autarquia realmente precisava de reforço de caixa.
Mas apenas dinheiro não mudará o jogo. É preciso uma virada nas prioridades. Um dos indicadores de que a CVM ainda está presa ao passado é que seu quadro de funcionários é composto, sobretudo, por advogados.
A especialista Lucía Ferrés chama atenção para o fato de que boa parte dos advogados que trabalham para a autarquia são oriundos do próprio mercado financeiro, o que pode resultar em uma captura regulatória por interesses privados.
Em um mundo em que competências tecnológicas são cada vez mais relevantes no combate e na prevenção de fraudes, também é fundamental que a CVM tenha maior diversidade de perfis profissionais.
Outro aspecto relevante é a relação da CVM com o Banco Central. Nesse caso, é positiva a criação de um fórum permanente entre os dois órgãos, mas chama a atenção que somente agora essa importante medida tenha ganhado tração. Em vista dos escândalos no mercado financeiro, a cooperação entre os órgãos reguladores já deveria estar operando a pleno vapor.
Outra questão na qual a CVM precisa avançar com urgência é a da transparência. O recém-empossado presidente da autarquia, Otto Lobo, deu início a seu mandato exonerando diversos superintendentes, o que é visto como um movimento mais político do que técnico.
Reforça essa sensação o interesse de Lobo em nomear para a superintendência-geral alguém que não é funcionário público, o que fere um decreto da Casa Civil.
Aprovado pelo Senado em maio deste ano para presidir a autarquia até junho de 2027, Lobo é visto com desconfiança no mercado pela sua atuação quando era presidente interino, no ano passado, época em que tomou decisões regulatórias que protegiam os interesses do grupo do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Nada disso ajuda a melhorar a imagem da CVM justamente no momento em que a autarquia é mais necessária.
Sempre haverá espertalhões dispostos a explorar as falhas do mercado – e para enfrentá-los é preciso agilizar os processos administrativos e simplificar a regulação, além de estimular a autorregulação. Afinal, deveria interessar muito ao mercado que os aventureiros fossem rapidamente excluídos do sistema.