Emiliano Lobo de Godoi, Professor do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás
O Brasil é, no mínimo, surpreendente! Nosso saudoso Millôr Fernandes já dizia que o Brasil "é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo." E ele não estava brincando! No país temos uma Comissão de Ética Pública (CEP), criada no 1999, para atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado para administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
No último dia 31 de julho, esta mesma Comissão de Ética Pública arquivou o processo em que investigava o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), para ir a uma reunião de trabalho em São Paulo e aproveitar o final de semana para participar de um leilão de cavalos de raça. Para isso, recebeu, para trabalhar durante 1 dia, 4 diárias e meia, no valor de R$ 3.006,68 e deixou o avião até o domingo aguardando o final dos arremates para retornar a Brasília.
Para a Comissão de Ética Pública não houve conduta indevida. O desvio de conduta deve ter sido dos cavalos que estavam no leilão.
Temos ainda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cuja missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. No último mês de abril, o STJ decidiu anular as provas e trancar o inquérito policial do processo que julgava o caso do narcotraficante André de Oliveira Macedo, conhecido por "André do Rap". Com isso, foram restituídos ao criminoso um helicóptero, avaliado em R$ 8 milhões, uma lancha, de R$ 6 milhões, além de uma mansão em Angra dos Reis, no litoral fluminense.
Para o STJ, o mandado de prisão expedido contra o narcotraficante não autorizava busca e apreensão de bens na operação policial que o prendeu. Para o Tribunal, neste caso houve conduta indevida por parte da polícia, e não do traficante. A culpa deve ter sido do helicóptero que não soube escolher seus passageiros.
Decisões assim demonstram o quanto estamos fragilizados em termos de valores morais e de condutas éticas. A falta de clareza das autoridades no uso de um bem público para o interesse privado é uma rotina histórica em nosso país. O poder do dinheiro para a contratação de bons advogados é uma receita conhecida para navegar nas lacunas das leis. Quando pegos em flagrantes, a criatividade das desculpas e a miopia dos julgadores invertem a lógica do processo e criminalizam o queijo, deixando livres os ratos.
O cidadão do bem, cada vez mais isolado, sabe exatamente o que é uma conduta indevida e quais princípios devem basear suas escolhas. Não existe dúvida entre o certo e o errado. Para o bem de todos, que esse cidadão mantenha seus valores e a firmeza de seu caráter para seguir o caminho do que é correto e limpo. É o que nos resta e o que podemos e devemos fazer para o bem de nosso país.
