Rafael Alcadipani, Professor Titular da FGV EAESP e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
A leniência e a complacência da PM do Distrito Federal e das Forças Armadas com os que tentaram um golpe de Estado contra o atual governo é algo que já se desenha há muito tempo e que é apenas a face mais aparente de um grave problema existente no Brasil: a politização das forças de segurança. Estudos sobre polícias no mundo todo mostram que suas culturas organizacionais são marcadas por grande conservadorismo. Isso significa que, praticamente, em todos os países policiais tendem a ser simpáticos a uma visão política conservadora.
Porém, em poucos lugares do mundo a polícia não faz seu trabalho e atua de forma viesada para defender, por omissão ou ação, uma ideologia específica. A PMDF é a PM a melhor paga do Brasil o que mostra que ideologia não tem nada a ver com condições de trabalho. Trata-se de algo que é fruto de uma leniência dos comandos que muitas vezes fazem proselitismo político dentro do quartel, da ausência de um controle externo efetivo da atividade policial, da facilidade com que política partidária é realizada dentro de instituições policiais, da libertinagem por parte dos policiais nas mídias sociais e da aceitação dos governantes da politização das forças de segurança.
Na verdade, os governantes são atores centrais na politização das polícias. Em muitas forças policiais brasileiras, a promoção do policial depende mais dos contatos que ele possui com pessoas influentes do que do trabalho efetivo do policial. Em alguns casos, ser amigo de um deputado vale mais para ser promovido ou conseguir um cargo de chefia do que realizar prisões de criminosos perigosos ou salvar vidas. Em muitas polícias Brasil a fora, chefes de unidades são nomeados a pedido de deputados e demais políticos.
Na realidade, muitos governadores loteiam os cargos importantes das polícias em troca de apoio parlamentar e secretários de segurança não apenas aceitam, eles praticam a ingerência. Há muitos casos em que o chefe da unidade não nomeou muitos de seus subordinados. Com isso, a hierarquia fica extremamente mitigada e a gestão fica praticamente impossível. Isso sem falar em policiais que fazem abertamente campanha política usando a estrutura e os símbolos das policiais para o seu candidato ou para defender a sua ideologia. Há, também, muitas perseguições por conta de um policial apoiar partido x e não y. Hoje, as chefias das polícias perdem muito tempo fazendo política o que retira o foco de realizar o efetivo enfrentamento ao crime.
A despolitização das Polícias brasileiras passa por medidas urgentes. É preciso que chefes de polícia tenham mandato e que assumam com metas claras e conhecidas pela sociedade.Há que se estabelecer uma governança que faça com que os ocupantes dos cargos de chefia sejam escolhidos por critérios técnicos e por aquilo que realizam no trabalho.
Deve haver um plano de carreira onde as promoções levem em conta o trabalho realizado pelo policial em prol da sociedade. É preciso uma mudança de mentalidade em que o policial se veja como um guardião da lei e não como um leão de chácara do "cidadão de bem". Aqui inclui a afirmação de uma cultura profissional de ser policial que valorize a técnica, a competência e que use a inteligência.
É urgente uma regulação do uso de mídia social. O policial deve se mostrar para a sociedade neutro politicamente, apesar de suas convicções ideológicas. É preciso acabar com o policial embusteiro influenciador de mídia social. Esta é uma excrescência que praticamente existe só no Brasil. Membros de força de segurança devem ter que se exonerar para serem candidatos a cargos eletivos e cumprir uma quarentena para que não usem as instituições para projetos políticos pessoais. Discursos de políticos devem ser proibidos dentro de unidades policiais. E, por fim, é preciso haver um controle externo efetivo e contínuo das forças de segurança.
As forças de segurança ocupam um papel único na sociedade e devem ser blindadas de ideologias estranhas e politicagem rasteira. O policial precisa ser valorizado pelo aquilo que faz, não pelos amigos influentes que possui. Polícias precisam ser neutras politicamente e valorizar a competência profissional no exercício da função. Infelizmente, estamos muito longe disso no Brasil.
