Entenda o que é a Lei Magnitsky usada contra Alexandre de Moraes
Dispositivo impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Com o anúncio do governo dos Estados Unidos enquadrando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, na tarde desta quarta-feira, 30, essa se torna a primeira vez que uma autoridade de país democrático é punida pela lei.
Desde a semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem trabalhado ativamente nos Estados Unidos contra os interesses econômicos brasileiros e a soberania nacional, vinha afirmando que sanções também poderiam atingir os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A afirmação de Eduardo estenderia os ataques americanos contra os Poderes brasileiros também ao Legislativo, do qual o próprio filho de Bolsonaro faz parte.
Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.
Entre os casos emblemáticos estão:
- assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi;
- o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão;
- dirigentes do Partido Comunista Chinês punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.
Na América do Sul, foram punidos:
- membros de facções criminosas com conexões no Brasil;
- envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
- o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, punido após deixar o cargo, sob a acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de recursos.
