Oito desafios para a São Paulo dos próximos anos | #Estadão150
Crédito: Edição: João Abel | Imagens: Bruno Nogueirão/Estadão e Motion Array
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Uma liminar da Justiça de São Paulo proibiu o corte de árvores na Praça Kaol Sugimoto, no Butantã, zona oeste paulistana, onde a Prefeitura da capital planeja construir um centro terapêutico para pessoas com autismo. Os autores da ação alegam que a intervenção vai destruir fragmentos de Mata Atlântica nativa, que é protegida por lei federal. Moradores e ambientalistas afirmam que a área verde é refúgio de fauna silvestre, como saguis e tucanos, e sugerem a escolha de outro local para o Centro TEA.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) diz ter sido notificada da decisão, afirma que nesse momento não está sendo realizada nenhuma intervenção na praça e acrescenta que nada será feito em prejuízo às áreas verdes.
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“A Prefeitura de São Paulo reafirma que não houve qualquer decisão tomada sobre supressão de vegetação no local e que estão sendo realizados estudos de viabilidade do projeto Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no município”, acrescenta.
O Município destaca ainda a importância de levar esse tipo de equipamento para outras regiões da cidade - o atual plano de metas prevê a construção de quatro centros TEA até o fim de 2028.
“Importante ressaltar que a atual gestão já demonstrou seu compromisso inegociável com a preservação ambiental ao plantar mais de 180 mil árvores na cidade, entregar 16 parques novos, ampliar os bosques urbanos e declarar 52 áreas verdes particulares como de utilidade pública para fins de proteção, uma área superior à da cidade de Paris”, acrescenta a nota.
A liminar foi dada em ação popular, nesta segunda-feira, 27, pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A obra prevista para o local é o Centro TEA Oeste e poderia incluir a remoção 100 árvores do terreno, segundo o levantamento inicial.
A juíza determinou que a Prefeitura e a empresa Construmedici Engenharia, contratada para a obra, se abstenham de promover supressão, poda ou transplante de árvores, bem como terraplenagem, na área prevista para a obra, até a obtenção do licenciamento ambiental definitivo ou nova decisão judicial.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil. Procurada, a Construmedici ainda não se manifestou.
Os autores da ação – o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL -, pediram também a suspensão integral do contrato entre Prefeitura e construtora, no valor de R$ 69 milhões, mas a juíza não acatou. Assim, os estudos técnicos e levantamentos que não impliquem em remoção de vegetação podem prosseguir no local.
Princípio da precaução
A juíza entendeu que os documentos apresentados não permitem concluir que toda a área do projeto esteja coberta com vegetação protegida pela Lei da Mata Atlântica, mas o princípio da precaução impõe medidas preventivas para evitar danos ambientais irreversíveis. “O fundado receio de dano grave ou de difícil reparação justifica que o Poder Judiciário, em salvaguarda do meio ambiente, atue preventivamente”, diz na decisão.
Parecer técnico do urbanista Ivan Maglio, especialista em planejamento ambiental, elaborado a pedido da Rede Ambiental Butantã, apontou a falta de estudos técnicos para a obra.
“A liminar é uma medida acertada porque não impede a implantação do Centro TEA, cuja importância social é indiscutível. Ela apenas determina que, antes de uma intervenção irreversível em uma praça pública arborizada, sejam demonstradas, com estudos técnicos, a inexistência de alternativas locacionais e a viabilidade ambiental, urbanística e geotécnica da obra”, disse o especialista ao Estadão.
A decisão acompanhou entendimento do Ministério Público de São Paulo No parecer, o MP destacou que uma informação técnica da própria Secretaria Municipal do Verde classificou a vegetação da área como significativa, apontou a existência de maciço arbóreo com características florestais e registrou que o local integra o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Para o MP, diante da incerteza sobre o enquadramento ambiental, deve prevalecer o princípio da precaução. O dano, conforme parecer assinado pela promotora Gabriela Carvalho Estephan é, “em determinadas hipóteses, ecologicamente irreparável”.
No processo, a Prefeitura sustentou que não havia risco iminente de dano ambiental porque o contrato e a ordem de serviço autorizavam apenas a elaboração de projetos e estudos preliminares. Também alegou que não há confirmação técnica de que a vegetação seja remanescente de Mata Atlântica.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou ainda que análise da Subprefeitura do Butantã apontou indícios de que o remanescente de Mata Atlântica estaria concentrado em um talude no mesmo terreno, e que o projeto do Centro TEA não interfere nessa área. Segundo a PGM, parte considerável das árvores da praça foi plantada por um grupo de escoteiros entre 2010 e 2017.
“No planejamento urbano, praças e áreas verdes públicas devem ser utilizadas para equipamentos permanentes apenas quando ficar comprovado que não existem alternativas ambientalmente menos impactantes”, acrescentou Ivan Maglio.
Tucanos e saguis
Na Avenida Eliseu de Almeida, a Praça Kaol Sugimoto possui 8,1 mil m² com densa cobertura vegetal. A intervenção está prevista em 4,7 mil m², o que representa cerca de 60% da área toda. Desses, 2,1 mil m² seriam desmatados, com a supressão de até 100 espécimes de porte arbóreo.
A Rede Ambiental Butantã tem se mobilizado contra o projeto e, no dia 11, fez um piquenique manifesto na praça. “Somos 100% a favor do Centro TEA. A comunidade neurodivergente precisa e merece esse espaço. O que não aceitamos é trocar árvore por concreto em plena crise climática, com o pior El Niño da história batendo à porta”, diz Fabíola Lago, da coordenação da Rede.
Segundo ela, famílias de pessoas com autismo já usam a praça como espaço terapêutico. “Há vários imóveis públicos ociosos ou abandonados na região que poderiam abrigar o centro sem que seja preciso cortar árvores.” Fabíola aponta três edificações juntas na Avenida Domingos Barbieri que se deterioram há 30 anos. “Por que não fazer o Centro TEA lá?”, questiona.
O local integra a bacia hidrográfica do Córrego Pirajuçara – afluente do Rio Pinheiros que corre sob a via – e tem alto potencial de infiltração, funcionando como importante área de drenagem natural. É abrigo de fauna silvestre, como saguis e tucanos.
O movimento pela preservação da área argumenta que a Praça Kaol Sugimoto é um espaço consolidado de convivência comunitária, tendo sido reservado como jardim no loteamento original do Jardim Rolinópolis, de 1952. Em 1999, a área recebeu oficialmente o nome do líder escoteiro Kaol Sugimoto por lei municipal.
Um abaixo-assinado virtual pedindo que o município escolha outra área para receber o futuro equipamento público reúne mais de 3,2 mil assinaturas.
Ampliação no atendimento
A construção do Centro TEA integra a meta da gestão Nunes de ampliar a rede municipal de atendimento especializado para pessoas autistas. A unidade prevista para o Butantã deverá contar com salas de aula, oficinas, biblioteca, brinquedoteca, auditório, teatro, piscina, quadra esportiva e outras estruturas de apoio. A expectativa é de oferecer até 45 mil atendimentos mensais.