Oito desafios para a São Paulo dos próximos anos | #Estadão150
Crédito: Edição: João Abel | Imagens: Bruno Nogueirão/Estadão e Motion Array
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Sob investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da capital paulista (Conpresp) abriu pela primeira vez uma consulta pública sobre a atuação do órgão, responsável por decidir sobre o tombamento de imóveis de valor histórico, artístico, arquitetônico, urbanístico e ambiental.
Uma determinação de tombamento pode definir, por exemplo, a obrigatoriedade de preservação de uma casa ou um conjunto de casas históricas, o que afeta o planejamento de empreendimentos públicos (obras de metrô, por exemplo) ou imobiliários (como condomínios).
Hoje, o colegiado é composto por nove integrantes titulares: cinco indicados pela Prefeitura, um representante da Câmara dos Vereadores, um do departamento paulista do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), um da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e um do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
A Prefeitura afirma que a iniciativa da consulta pública partiu do presidente do colegiado, Wilson Levy Braga da Silva Neto. Ele é um dos investigados em um inquérito que apura decisões do Conpresp em desconformidade com pareceres técnicos (entenda mais abaixo).
O Município, porém, diz que a consulta pública “não está relacionada a nenhum processo judicial”. “O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil para o aperfeiçoamento do regimento interno e atuação do conselho”, informa em nota.
A população pode opinar e sugerir melhorias sobre o funcionamento do órgão desde segunda-feira, 21, até 20 de novembro neste link.
Investigação de decisões do Conpresp
O Ministério Público instaurou dois inquéritos contra o Conpresp: um sobre as decisões do órgão em processos envolvendo o Parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, e outro sobre a atuação do órgão de forma geral.
A Prefeitura afirma que a atuação do conselho “ocorreu dentro das competências legais”. O Município afirma ainda que “segue acompanhando o caso e está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos”.
O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, acatou a representação da Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit) para investigar o conselho.
“Há visível descompromisso com a história de São Paulo, com um patrimônio que é nosso, do pouco que sobrou da cidade. Chegamos ao ponto de destombar patrimônio que vem sendo preservado há anos para atender interesses econômicos”, afirma a advogada Celia Marcondes, presidente da Appit.
A Appit defende que o Conpresp deveria ter mais representantes da sociedade civil, o que não ocorre atualmente.
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No caso do Ibirapuera, o MP analisa a autorização dada à concessionária Urbia para reformar e instalar uma academia na serraria — estrutura que faz parte de um projeto do paisagista Burle Marx no parque —, mesmo após parecer técnico contrário do Departamento de Patrimônio Histórico.
À época, a Urbia informou, em nota, que o uso comercial da Serraria foi aprovado em 2022 pelos três órgãos de preservação do patrimônio – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat) e Conpresp.
“A proposta mantém as características arquitetônicas e paisagísticas do espaço, ampliando os serviços de apoio ao visitante e reforçando o compromisso da concessionária com a zeladoria e a qualificação da experiência do público”, diz o comunicado.
Silvio Marques aponta haver indícios de que o conselho “estaria agindo de forma omissa em relação a tudo o que a Urbia está construindo no parque”. “Até a paisagem do Ibirapuera é tombada, então não pode ficar mudando o parque. E, mesmo assim, o Conpresp autorizou sistematicamente a construção de vários restaurantes, comércios, quiosques e bancas, sem que haja uma análise técnica.”
O segundo inquérito investiga se essa “leniência” se repete em outros bens tombados, como vilas operárias na zona leste que foram destombadas.
O inquérito do MP sobre o Ibirapuera investiga o atual presidente do colegiado, Silva Neto, indicado pela Secretaria de Cultura, e outros três conselheiros: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Goulart; a diretora do Departamento de Patrimônio Histórico, Marilia Alves Barbour; e a advogada Thalita Duarte Henriques Pinto, representante da OAB. Também é alvo do inquérito a ex-conselheira Cintia Cristina Conti Seraphim, que havia ocupado a vaga da Secretaria de Justiça.
A Prefeitura defende, em nota, que seus integrantes não podem ser investigados individualmente “apenas pelo voto proferido em uma decisão colegiada, sem a indicação, no inquérito, de qualquer conduta irregular atribuída a cada um deles”.
Procurada, a advogada Thalita Duarte Henriques Pinto não se manifestou.