‘COP-30 em 30’: Países decidem se estão dispostos a encontrar o ‘mapa do caminho’
‘COP-30 em 30’ é apresentado por Ajinomoto, BNDES, Governo Federal do Brasil, Governo do Pará, Hydro e JBS e patrocinado por Aegea, Agropalma, Ypê e Zurich. Crédito: Carla Menezes | Julia Pereira | TV Estadão
ENVIADAS ESPECIAIS A BELÉM - Na medida em que avançam as negociações na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-30), dois grandes temas enfrentam objeções ferrenhas de parte dos países: o financiamento para a adaptação e o afastamento dos combustíveis fósseis.
O primeiro tem relação com a reserva e ampliação de recursos para lidar com efeitos das mudanças climáticas, requisitadas principalmente pelas nações em desenvolvimento. Já o segundo diz respeito ao planejamento e aceleração da transição para a energia renovável nos países, eliminando gradualmente o petróleo e outros combustíveis fósseis, as maiores causas do aquecimento global.
Os blocos de países estão divididos entre as opções na mesa, travando a decisão sobre outros temas relacionados e ameaçando, pela falta de consenso, a entrega de resultado significativo pela COP de Belém.
Apesar disso, a presidência da COP-30, exercida pelo Brasil, espera que uma primeira entrega seja feita já na quarta-feira, 19, com a resolução dos pontos de discordância que estão sendo tratados na negociação paralela.
O pacote engloba a decisão do mutirão com propostas sobre financiamento, metas climáticas dos países (NDC), medidas unilaterais de comércio e relatórios de transparência, e temas relacionados, que fazem parte do mandato da COP atual, como adaptação climática e transição justa.
Pode acontecer tudo (inclusive nada)
A força tarefa proposta pela presidência brasileira para acelerar a entrega do primeiro acordo da COP-30, o chamado “texto do mutirão”, surtiu efeito positivo nas negociações, colocando na mesa já nesta terça-feira um primeiro rascunho para discussão.
O objetivo da presidência foi não deixar para a última hora os temas mais contenciosos, alguns dos quais se arrastam há anos nas negociações, como a demanda dos países em desenvolvimento por mais financiamento dos países ricos.
O texto do mutirão inclui ainda o tópico das medidas unilaterais de comércio (taxação de produtos com motivação climática, criticado por países em desenvolvimento como protecionismo), relatórios de transparência e ambição das metas de corte de emissões de gases estufa definidas pelos países, as NDCs. Essas metas são importantes para atender ao Acordo de Paris, pacto global contra a crise climática, e manter o aquecimento do planeta a 1,5º em comparação com os níveis pré-industriais.
Segundo apurou o Estadão, todos os grupos de países consideraram a proposta do Brasil como uma base para a negociação, aceitando trabalhar em cima desse texto.
Como há o risco de uma proposta de decisão ser simplesmente descartada quando há oposição total por parte de um ou alguns dos países, essa recepção é considerada positiva. Mas ainda há temas relevantes, como a definição de um mapa do caminho rumo ao fim do uso de combustíveis fósseis ou o financiamento climático, que podem acabar excluídos do texto a qualquer momento diante da falta de consenso, o que decepcionaria ambientalistas.
Com isso, nos próximos dias, a negociação busca refinar os textos e fechar opções que estão em discussão. Como ocorre tradicionalmente nas COPs, nesse momento entram em campo os ministros dos países para atuar como facilitadores das negociações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Belém nesta quart para atuar como mediador nas negociações e contribuir para a obtenção de resultados.
A dura saída dos fósseis
O rascunho da chamada “decisão mutirão”, divulgado nessa terça, trouxe como uma das opções de texto encorajar as partes a cooperar para implementar a transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis (como o petróleo), considerados os principais vilões do aquecimento global. Nesse tópico, o texto convoca um grupo ministerial para apoiar os países a elaborarem roteiros para transição justa e para superar a dependência desses poluentes.
Para este mesmo parágrafo outra opção de texto fala apenas sobre a possibilidade de convocar um workshop das partes ou convidar as partes a compartilhar iniciativas domésticas de sucesso sobre transição justa, ordenada e equitativa para soluções de baixo carbono. Uma terceira opção é não trazer nenhum texto sobre o tema.
Nas sessões abertas, dezenas de países têm manifestado apoio, como o Reino Unido e a Alemanha, à ideia do mapa do caminho para sair dos combustíveis fósseis, mas, a portas fechadas, muitos se opõem às duas opções colocadas, concordando apenas com a exclusão do tema do texto. Esta última via frustraria o impulso dado ao tema desde a Cúpula dos Líderes, a partir dos discursos do presidente Lula, do apoio da ministra Marina Silva e da adesão de alguns países.
A União Europeia, cotada para assumir papel de liderança com a ausência dos Estados Unidos, ainda está discutindo formalizar o apoio. “Nunca disseram que não apoiam, mas no atual contexto, silêncio é oposição”, afirma o coordenador de política internacional do Observatório do Clima, Claudio Angelo.
Pleito dos mais afetados
Nos bastidores, um dos temas apontados como estratégicos para a atuação de Lula é a adaptação climática.
O tópico é considerado primordial pela presidência da COP-30 e também para o Brasil, que tem sofrido com eventos extremos nos últimos anos. Nesse tema, a principal questão é destravar as discussões acerca do financiamento pago por países ricos para que países mais pobres possam implementar iniciativas de adaptação à mudança do clima.
Nesse tema, um pleito feito principalmente por países pobres da África e Oceania é que haja sinalização clara de que parte dos US$ 300 bilhões que devem ser transferidos por ano pelos países ricos para a transição seja destinado à adaptação. Os países em desenvolvimento defendem que os recursos para essa finalidade sejam triplicados. Outra opção na mesa, rejeitada por países ricos, é que seja garantido um financiamento adicional para a adaptação, público e baseado em doações, não em empréstimos, dos países poluidores (os mais desenvolvidos).
“Uma COP bem-sucedida deve ser uma COP de financiamento para adaptação, com um pacote abrangente de indicadores, apoio ao desenvolvimento de capacidades, mas também financiamento”, disse em coletiva à imprensa na tarde de terça-feira a representante Lina Yassin, do Sudão, que integra o grupo dos países mais vulneráveis. “ Caso contrário, teremos apenas palavras bonitas, mas nada disso se traduzirá em ações. Não tivemos sinais suficientes (sobre o financiamento para a adaptação) e é isto que pedimos aos nossos parceiros doadores que sinalizem nos próximos dias”.
Desde o início das negociações, o bloco dos países africanos vêm se opondo à adoção dos indicadores que compõem a Meta Global de Adaptação, estrutura para medir os esforços globais para lidar com os impactos das mudanças climáticas. Eles temem que o cumprimento desses indicadores se transforme num fardo e condicione o fornecimento de dinheiro pelos países ricos.
Lula é visto como um reforço de peso, não só por se tratar de um chefe de Estado durante um período da Cúpula no qual apenas ministros estão debatendo, mas também por suas habilidades de transitar entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, o que o torna um trunfo na negociação.
Não se sabe, porém, se o presidente atuará diretamente nas negociações sobre temas mais polêmicos que estão fora desse mandato da COP, como a construção de um mapa do caminho rumo ao fim do uso de fósseis. A presença de Lula, no entanto, reacendeu expectativas de ambientalistas que atuam como observadores nas negociações, uma vez que o tópico está na ordem do dia do presidente, que durante a Cúpula de Líderes que antecedeu a COP-30 discursou diversas vezes a favor da definição do roteiro.
O “combo de mapas do caminho” inclui ainda o tema do desmatamento, para que os países avancem na eliminação do desmate.
Expectativa x realidade
Além dos combustíveis fósseis e adaptação, as consultas têm trazido à tona muitos pontos de discordância entre os países sobre outros temas quentes que devem integrar o primeiro pacote de decisões, como o das medidas unilaterais de comércio e o aumento do financiamento para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035.
Para a sexta-feira, são esperadas as decisões sobre os temas mandatados restantes, ligados à questão de gênero em intersecção com o clima, sinergias entre as conferências de clima, biodiversidade e desertificação e relações de cooperação entre os países.
Apesar da expectativa de concluir as negociações na data prevista (21 de novembro), observadores que acompanham as tratativas continuam céticos. Nos últimos anos, as cúpulas têm ultrapassado a data marcada inicialmente por falta de consenso dos países em acordarem as decisões.