O Google concordou em pagar US$ 135 milhões, o equivalente a R$ 698 milhões pela cotação do dia, para resolver um processo no qual é acusado de usar dados móveis de usuários do Android sem consentimento. O caso foi aberto em 2020 nos Estados Unidos.
Conforme noticiou a Reuters na quarta-feira (28), o acordo foi registrado no tribunal federal de San Jose, na Califórnia (EUA), um dia antes, e depende de homologação do juiz. A gigante das buscas negou as irregularidades alegadas ao concordar em encerrar a ação.
Prática afetava franquia de dados contratada
Na ação coletiva, a companhia de Mountain View é acusada de consumir a franquia de dados móveis contratada pelo usuário junto à sua operadora mesmo sem permissão, em segundo plano. Eles eram utilizados para manter apps e serviços da marca em funcionamento.
- Os autores afirmam que o uso da internet pelos aplicativos do Google prosseguia até quando os programas eram fechados ou a tela bloqueada;
- Além disso, o consumo dos dados era notado quando o usuário optava por desativar o compartilhamento de sua localização;
- Sincronizações entre apps, atualizações e a exibição de anúncios também faziam parte da lista dos serviços consumindo dados;
- De acordo com o processo, isso se tornou um problema para quem possui planos de internet móvel limitados.
O documento detalha que o consumo desses dados contribuía para o desenvolvimento de produtos e campanhas direcionadas do Google. Os autores consideraram esse tipo de prática ilegal, mencionando que o Android foi programado para realizar tal operação.
Se confirmado pela justiça, o acordo beneficiará usuários do sistema operacional impactados pelo uso da franquia de dados desde novembro de 2017. Os pagamentos podem chegar a até US$ 100 por pessoa, dependendo da quantidade de participantes do processo, o equivalente a R$ 520.
O que muda para os usuários?
Além do pagamento, o Google concordou em realizar ajustes no Android para tornar mais clara a comunicação sobre quando e como os dados móveis do usuário podem ser utilizados pelos apps e serviços do sistema operacional. Essa informação deverá aparecer na configuração inicial do dispositivo.
Também serão feitas modificações nas opções de permissão do consumo da franquia, oferecendo novas maneiras de controlá-lo. Assim, ficará mais fácil desativar o uso de dados em segundo plano nas configurações do Android, caso o usuário queira.
A empresa ainda não se manifestou a respeito do acordo deste caso, que tinha julgamento marcado para o início de agosto.
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