A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na última sexta-feira (13) a suspensão temporária do recurso “Anti Spam” da Tim, que bloqueia automaticamente as chamadas indesejadas. O órgão afirma ter identificado falhas na tecnologia e descumprimento das regras de transparência.
Como detalhou a agência, em comunicado, ferramentas de bloqueio de chamadas devem seguir critérios de transparência, permitir contestações dos usuários afetados e “garantir o direito do recebimento e realização de chamadas legítimas”. A operadora foi orientada a cumprir a decisão em um prazo de até 24 horas após ser notificada.
O TecMundo entrou em contato com a Tim, solicitando informações sobre o cumprimento da medida. A operadora informou que não vai comentar o caso.
Serviços essenciais prejudicados
A suspensão da ferramenta de antispam da Tim pela Anatel também foi motivada pelo bloqueio indevido de serviços essenciais feito pela ferramenta. Segundo a decisão, ligações realizadas por órgãos públicos estariam sendo prejudicadas, com a tecnologia restringindo, erroneamente, números telefônicos associados a eles.
- Serviços de urgência e emergência da área de saúde foram outros impactados pelo filtro que identifica chamadas de spam, o que gerou a necessidade de atuação da Anatel para o desbloqueio, em setembro;
- O documento aponta, ainda, que a operadora não forneceu as informações necessárias para assegurar as condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo aos consumidores;
- Conforme a agência, é preciso haver maior transparência nos critérios de bloqueio e garantir o atendimento adequado às solicitações de informações;
- A suspensão estará em vigor até que as adequações solicitadas sejam promovidas pela operadora, com o funcionamento sendo restabelecido na sequência.

“A suspensão do mecanismo da Tim não representa uma interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela agência para enfrentar essa prática permanecem em vigor e devem continuar sendo cumpridas pela prestadora”, afirmou a Anatel.
Em seu site, a operadora afirma que o antispam “identifica padrões associados a ligações repetitivas e em larga escala, ajudando a reduzir contatos inconvenientes sem a necessidade de contratação ou configurações adicionais”. O serviço é gratuito para todos os clientes dos planos de celular.
Recentemente, a Anatel liberou a continuidade de um sistema semelhante da Vivo após questionamentos feitos por outras operadoras. Relembre o caso nesta matéria.
