Anatel determina suspensão temporária de ferramenta antispam da Tim

A medida objetiva assegurar o cumprimento de regras de transparência estabelecidas pela agência reguladora

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Foto do autor André Luiz Dias Gonçalves

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou na última sexta-feira (13) a suspensão temporária do recurso “Anti Spam” da Tim, que bloqueia automaticamente as chamadas indesejadas. O órgão afirma ter identificado falhas na tecnologia e descumprimento das regras de transparência.

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Como detalhou a agência, em comunicado, ferramentas de bloqueio de chamadas devem seguir critérios de transparência, permitir contestações dos usuários afetados e “garantir o direito do recebimento e realização de chamadas legítimas”. A operadora foi orientada a cumprir a decisão em um prazo de até 24 horas após ser notificada.

O TecMundo entrou em contato com a Tim, solicitando informações sobre o cumprimento da medida. A operadora informou que não vai comentar o caso.

Serviços essenciais prejudicados

A suspensão da ferramenta de antispam da Tim pela Anatel também foi motivada pelo bloqueio indevido de serviços essenciais feito pela ferramenta. Segundo a decisão, ligações realizadas por órgãos públicos estariam sendo prejudicadas, com a tecnologia restringindo, erroneamente, números telefônicos associados a eles.

  • Serviços de urgência e emergência da área de saúde foram outros impactados pelo filtro que identifica chamadas de spam, o que gerou a necessidade de atuação da Anatel para o desbloqueio, em setembro;
  • O documento aponta, ainda, que a operadora não forneceu as informações necessárias para assegurar as condições mínimas de funcionamento da ferramenta sem prejuízo aos consumidores;
  • Conforme a agência, é preciso haver maior transparência nos critérios de bloqueio e garantir o atendimento adequado às solicitações de informações;
  • A suspensão estará em vigor até que as adequações solicitadas sejam promovidas pela operadora, com o funcionamento sendo restabelecido na sequência.
Segundo a Anatel, o filtro anti spam da TIM bloqueou, também, chamadas válidas realizadas por órgãos públicos.
Segundo a Anatel, o filtro anti spam da TIM bloqueou, também, chamadas válidas realizadas por órgãos públicos. Foto: tolgart/Getty Images

“A suspensão do mecanismo da Tim não representa uma interrupção do combate às chamadas abusivas. As demais medidas estabelecidas pela agência para enfrentar essa prática permanecem em vigor e devem continuar sendo cumpridas pela prestadora”, afirmou a Anatel.

Em seu site, a operadora afirma que o antispam “identifica padrões associados a ligações repetitivas e em larga escala, ajudando a reduzir contatos inconvenientes sem a necessidade de contratação ou configurações adicionais”. O serviço é gratuito para todos os clientes dos planos de celular.

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Recentemente, a Anatel liberou a continuidade de um sistema semelhante da Vivo após questionamentos feitos por outras operadoras. Relembre o caso nesta matéria.

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