'A gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar', diz Janja
Primeira-dama se manifestou em solenidade de sanção de lei que aumenta a punição pela pratica violência sexual contra crianças e adolescentes. Crédito: Lula via Youtube
A proposta apresentada pelo Discord para melhorias em mecanismos de proteção aos usuários é insuficiente, avaliou a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão concluiu que as medidas listadas são genéricas, cheias de condicionantes e exceções, e não são comprometidas com alteração de arquitetura ou aprimoramento de sistemas.
Além da manifestação, a AGU reforçou um pedido para que a Justiça conceda uma decisão liminar de urgência obrigando o Discord a adotar medidas imediatas e efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres. A solicitação foi apresentada à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde tramita a ação civil pública apresentada pela AGU em 25 de agosto.
Em 2 de setembro deste ano, foi dado um prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar uma proposta de melhorias na plataforma que atendesse às exigências do Governo Federal. Os termos foram apresentados, mas a União os considerou genéricos e pouco eficientes.
“[A proposta] Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionais dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço”, pontua a AGU em um trecho do texto.
No pedido encaminhado à Justiça Federal, a AGU argumenta que a demora do Discord na adoção de medidas mantém os usuários em risco. Na petição, o órgão cobra a implementação de controles de idade, vinculação parental e configurações de segurança.
“A deficiência de mecanismos de detecção, interrupção e prevenção de ilícitos, incluindo os controles efetivos de idade, vinculação parental e rígidas configurações de segurança, evidenciam que o periculum in mora [perigo na demora] se renova diariamente”, diz a AGU na petição.
Mais episódios aconteceram em setembro
A AGU citou mais dois episódios ocorridos após a apresentação da ação civil pública para sustentar a renovação do pedido de urgência. Os casos mencionados incluem a menina de 13 anos encontrada pela Polícia Civil de Goiás e a segunda fase da operação contra redes criminosas coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) neste mês. Além disso, a AGU mencionou que a plataforma infringiu a medida para suspensão de ferramentas de vídeos, pois a ferramenta contém brechas que permitem o uso do recurso.
Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) mantém a medida que impede a realização de transmissões ao vivo no Discord – na plataforma, função conhecida como Go Live. A área técnica da ANPD avalia que restabelecer as transmissões ao vivo sem medidas de segurança pode permitir a repetição das condutas investigadas.
Apesar da suspensão regional do Go Live, as demais funcionalidades do Discord continuam funcionando normalmente.
Quer ficar por dentro das novidades do mundo da tecnologia? Acesse o TecMundo e acompanhe as últimas notícias sobre Discord, proteção digital e legislação de tecnologia./Com informações de TeleSíntese, G1 e Jota.