Robô-pet, tablet e mais brinquedos com IA entram na mira do governo após ECA Digital
Relatório do Ministério da Justiça, ao qual ‘Estadão’ teve acesso, cita 6 equipamentos que burlam lei e pede maior fiscalização.
O TikTok apresentou na última semana o primeiro relatório de transparência da companhia voltado especificamente para o ECA Digital. O documento traz as ações e medidas tomadas pela rede social para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet.
No relatório, que pode ser conferido na íntegra por aqui, é possível acompanhar os números e a estratégia da plataforma. Entre todos os materiais, um dos que mais chamam a atenção é a quantidade de contas removidas por suspeita de pertencerem a pessoas que não deveriam ter um perfil na rede.
Segundo o TikTok, entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, foram removidas no Brasil 2.030.651 contas por “suspeita de que os usuários tinham menos de 13 anos”. Mais de 322 mil recursos foram apresentados para contestar a ação da plataforma, com mais de 212 mil contas restauradas após o pedido.
A aferição de idade no serviço é feito por uma abordagem em etapas, que usa tanto mecanismos de autodeclaração, como no momento de criação da conta, até detecção proativa por parte da própria plataforma a partir de identificadores ou canais de denúncia.
A companhia também reforçou que tem uma “abordagem de tolerância zero” contra materiais de abuso infantil e que, nestes casos, se compromete a “responder a solicitações de autoridades da persecução criminal para fornecimento ou preservação de dados de usuário”.
Mais dados do TikTok
- O TikTok removeu mais de 7,9 milhões de vídeos no ano de forma proativa e reativa, contando apenas os considerados nocivos para a segurança de crianças e adolescentes;
- Deste total, as categorias mais presentes são exposição de corpo e comportamentos sexualizados (cerca de 2,3 milhões de postagens) e uso da imagem para venda de produtos e serviços regulamentados (1,6 milhão), além de abuso físico e sexual de jovens (1,1 milhão) e atividades e desafios perigosos (aproximadamente 1 milhão);
- Nenhuma denúncia de segurança de menores foi recebida durante o período, mas foram oito “reportes de segurança de menores” pelo governo e 28 por ONGs e outros canais da comunidade;
Também para o ECA Digital, a empresa diz que implementou um sistema em níveis de padrões de privacidade projetado especificamente para usuários adolescentes, o que inclui tornar as contas privadas por padrão e uma visibilidade mínima nos dados coletados desses usuários.
O conjunto de leis entrou em vigor no Brasil em março deste ano e tem uma fiscalização gradual pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), começando por plataformas mais populares e com maior possibilidade de acesso por menores de idade.
Como o ECA Digital muda a forma de participação dos pais na vida dos filhos na internet? Entenda nesta matéria! /Com informações de TikTok.