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Quatro ministros do STF votam pela não condenação por formação de quadrilha

A tese de que os condenados do mensalão não devem ser condenados por formação de quadrilha recebeu quatro votos favoráveis e um contra na sessão plenária desta quarta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal. Votaram pela não aplicação das penas os ministros José Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski. Relator dos embargos infringentes, Luiz Fux se posicionou pela manutenção das condenações. 

A discussão será retomada na próxima quinta-feira, 27, em sessão extraordinária marcada para as 10h.

Caso se confirme, com os votos dos ministros Teori Zawaski e Rosa Weber, que já se posicionaram dessa forma, a extinção da condenação por formação de quadrilha irá beneficiar ao todo nove réus com redução de suas penas. Dois deles, o ex-mininistro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, entretanto, escapariam do regime fechado porque a pena total aplicadas a eles ficaria inferior a 8 anos. 

A sessão desta quarta foi marcada pela discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e José Roberto Barroso, que abriu uma divergência. Ao apresentar seu voto, o "novato" da Corte reiterou o argumento de que houve aumentos desproporcionais nas penas aplicadas aos réus pelos crimes de formação de quadrilha.

Segundo ele, na pena aplicada a José Dirceu avançou 75% no intervalo entre a pena mínima e máxima, enquanto que na condenação por corrupção ativa foi de 21%. "Isso se reproduz nas outras condenações, apenas a esta com peculiar intensidade", disse. 

No entendimento do ministro, levando-se em conta as mesmas circunstâncias, houve majoração diferenciada das penas sem que houvesse justificativa. "A desproporção da irrazoabilidade do critério saltam à vista".

Barroso afirmou que, dessa forma, a definição da pena fica a mercê da vontade dos julgadores "o que é prejudicial para o estado democrático de Direito". E apontou como causa o "impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha, de forma a evitar sua prescrição". 

O voto de Barroso foi interrompido por diversas vezes pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. "Seu discurso é político, ministro", disse. Barbosa questionou em que dispositivo no Código Penal estaria estabelecido que um juiz deveria aplicar aumentos percentuais na pena. Segundo ele, os critérios para majoração das penas foram exaustivamente analisados, tecnicamente, pelo plenário. 

Barroso lembrou que os réus do mensalão foram condenados a ao todo cinco crimes, e citou as penas aplicadas aos condenados, excluindo as de fromação de quadrilha. "São penas altas, muitas vezes aplicadas a homicídio", disse. Ele concluiu seu voto afirmando que o Supremo Tribunal Federal é local de "razão pública e não paixões inflamadas". 

Ele votou por dar provimento ao embargo para declarar extinta a punibilidade do crime de formação de quadrilha. E disse que, se a discussão avançar para o mérito, seu voto voto estaria linhado ao de Rosa Weber, de que a imputação seria de coautoria e não de quadrilha.

Barbosa chegou a declarar encerrada a sessão após o voto de Barroso, mas a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para antecipar sua posição - o próximo seria Teori Zawaski. Ela afirmou que vai votar pela inocência para o crime de formação de quadrilha e, se for voto vencido, votará com Barroso pela preliminar de mérito pela prescrição. 

Em meio à discussão, Lewandowski e Tóffoli também anteciparam seus votos e acompanharam Barroso.

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Atualizar
  • 18h34

    26/02/2014

    O Grupo Estado encerra neste momento a cobertura ao vivo da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Agradecemos a audiência. 

  • 18h33

    26/02/2014

    A discussão será retomada em sessão extraordinária marcada para ás 10h desta quinta-feira. Se for seguida a ordem, o primeiro a votar será Teori Zawaski.  

  • 18h29

    26/02/2014

    Em meio à discussão, o ministro Ricardo Lewandowski também apresentou seu o voto, acompanhando Barroso. Em seguida Joaquim Barbosa encerrou a sessão, com placar de um voto pela manutenção da condenação pelo crime de formação de quadrilha e três pela não manutenção. 

  • 18h26

    26/02/2014

    DIREITO GV: O Ministro Luis Roberto Barroso votou pelo deferimento dos embargos infringentes. Para ele as penas foram fixadas em patamar excessivamente altas com o intuito de que o crime de quadrilha não prescrevesse, o que seria ilícito. Um segundo ponto em seu voto seria que, caso esta tese não fosse aceita, ele veria a questão como coautoria, ao invés de formação de quadrilha. 

  • 18h19

    26/02/2014

    Barbosa chegou a declarar encerrada a sessão, mas a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para elogiar o voto de Barroso e já se posicionar. Ela afirmou que vai votar pela inocência para o crime de formação de quadrilha e, se for voto vencido, votará com Barroso pela preliminar de mérito pela prescrição. 

  • 18h14

    26/02/2014

    Dida Sampaio/Estadão

  • 18h14

    26/02/2014

    Barroso e Barbosa iniciam uma discussão. Barbosa argumentou que o voto do colega não foi técnico, enquanto Barroso defendia seu direito de se posicionar de forma divergente. 

  • 18h09

    26/02/2014

    Barroso deu provimento aos embargos. Em seguida, Joaquim Barbosa tomou a palavra para "lembrar" aos outros ministros os dados "estes sim técnicos", disse. O presidente do Supremo disse que nuançes do processo, como a forma em que o dinheiro foi distribuído e o volume dos recursos, foram discutidos pela Corte. "O tribunal não deliberou no vácuo", disse. A Barroso, Barbosa disse que "seu discurso é político, ministro". 

  • 18h04

    26/02/2014

    Dida Sampaio/Estadão

  • 18h03

    26/02/2014

    Barroso afirmou dar provimento para declarar extinta a punibilidade do crime de formação de quadrilha. Ele disse que, se a discussão avançar para o mérito, seu voto voto estaria linhado ao de Rosa Weber, de que a imputação seria de coautoria e não de quadrilha. O ministro aformoouque os réus do mensalão foram condenados a ao todo cinco crimes. E citou as penas aplicadas ao s condenados, excluindo as de fromação de quadrilha. São penas altas, muitas vezes aplicadas a homicídio. Ele consluiu seu voto oafirmando que o SUpremo Tribunal Federal é local de "razão pública e não paixões inflamadas". 

  • 17h57

    26/02/2014

    Barroso: "Não posso deferir provimento em caso inequívoco de extinção da punibilidade, que seria caso de habeas corpus de ofício"

  • 17h55

    26/02/2014

    No momento em que Barroso interrompeu novamente Barroso, o ministro Dias Tóffoli entrou na discussão, em defesa da exposição do voto. A Barbosa, Toffoli disse: "Deixe ele votar. Vossa excelência o interrompe só porque ele não concorda com vossa excelência". 

  • 17h53

    26/02/2014

    Barroso lembrou que quando afirmoou que o julgamento do mensalão era um "ponto fora da curva" levou em consideração o rompimento com tradição de leniencia e impunidade com relação a certo tipo de criminalidade. Neste momento ele foi interrompido por Barbosa. "É muito fácil fazer discurso político". 

  • 17h50

    26/02/2014

    Barroso argumentou que na pena aplicada a José Dirceu avançou 75% no intervalo entre a pena mínima e máxima, enquanto que na condenação por corrupção ativa foi de 21%.  A variação foi de 250% entre uma coisa e outra. Isso se reproduz nas outras condenações (por formação de quadrilha), apenas a esta (aplicadas a Dirceu), com peculiar intencidade. 

  • 17h45

    26/02/2014

    Barroso disse que, levando-se em conta as mesmas circunstâncias, houve majoração diferenciada das pnas sem que houvesse justificativa. Segundo ele, a "desproporção da irrazoabilidade do critério saltam à vista". O ministro argumentou que, dessa forma, a definição da pena fica a mercê da vontade dos julgadores "o que é prejudicial para o estado democrático de Direito".  


     

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