O Brasil registrou em 2024 o maior número de casos de feminicídio da série histórica (desde 2020), de acordo com o Mapa da Segurança Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira, 11.
Os dados mostram que quatro mulheres são mortas por dia em contextos de violência doméstica, familiar ou por menosprezo e discriminação.
Os assassinatos de mulheres alcançaram o maior patamar da série histórica, com 1.459 casos em 2024, aumento de 0,69% em relação a 2023. A taxa se manteve a mesma do ano anterior, com 1,34 casos a cada 100 mil mulheres. Desde 2020, verifica-se um crescimento gradual no número absoluto de feminicídios no país.
Durante coletiva de imprensa para comentar sobre os dados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski classificou o crescimeno como “insignificante” e disse que estatisticamente os números estão no mesmo patamar do ano anterior. Lewandowski atribuiu o aumento de casos a uma questão estrutural, porque mesmo enquanto outros índices estão em queda, como o de homicídios, a violência de gênero continua em alta.
“O que posso dizer é que talvez a violência contra a mulher seja algo estrutural. Assim como o racismo estrutural, talvez seja uma característica absolutamente negativa, intolerável, da sociedade brasileira”, disse.
Lewandowski afirmou que o governo federal tem investido em políticas para reduzir os índices de violência e promover o acolhimento às mulheres. Uma das iniciativas citadas foi o programa “Antes que aconteça”, voltado para reforçar o envio de recursos para ações de prevenção da violência contra mulher.
Entre os objetivos estão o fortalecimento da Lei Maria da Penha; a construção de políticas públicas de justiça e segurança pública; ampliação das políticas de acesso à justiça para mulheres; e formação, capacitação e produção científica em direitos das mulheres. Lewandowski mencionou ainda a criação das “Salas Lilás”, instituições voltadas para acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias e órgãos do sistema de justiça.
Um dos casos de feminicídio aconteceu perto da rua 25 de Março, um dos mais importantes centros do comércio popular da capital paulista, no final do ano passado.
A empresária e influenciadora da área de beleza Gianeriny Santos Nascimento, conhecida como Jane Dom Doca, foi baleada e morta pelo ex-marido em novembro do ano passado, à luz do dia diante de dezenas de frequentadores da região, o que provocou grande tumulto e correria. A empreendedora de 42 anos levou dois tiros no abdômen.
O empresário Denilson Bento, apontado como autor dos disparos pela polícia, foi preso. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher como feminicídio.
Os estados com maiores taxas de aumentos são:
- Piauí (42,86%)
- Maranhão (38%)
- Paraná (34,57%)
- Amazonas (30,43%)
A análise regional mostra que, assim como no ano anterior, a Região Centro-Oeste manteve a maior taxa do país, com 1,87 feminicídios a cada 100 mil mulheres, acima da média nacional. Em contraste, a Região Sudeste apresentou a menor taxa, com 1,16 casos por 100 mil mulheres, embora tenha concentrado o maior número absoluto de vítimas, com 532 registros.
Os municípios com maior quantidade de vítimas em 2024 foram Rio de Janeiro e São Paulo, ambos com 51 casos.
O Ministério da Justiça faz uma ressalva ao destacar que a taxa de feminicídios deve ser analisada em proporção ao crescimento demográfico. Considerando os dados populacionais, a população feminina brasileira passou de 107.023.935 em 2020 para 108.921.464 em 2024.
Estupros alcançam maior patamar nos últimos 5 anos
Os casos de estupro chegaram ao maior número dos últimos cinco anos com 83.114 ocorrências. Em média, foram 227 pessoas estupradas por dia, sendo 86% do sexo feminino. Nos últimos cinco anos, o crime teve aumento de 25,8%.
A Região Sudeste apresentou uma maior concentração de estupros em números absolutos (29.007). Entretanto, a Região Norte lidera com a maior taxa do País, com 62,44, seguida pelo Centro-Oeste (57,73).
O estado de São Paulo liderou em números absolutos, com 15.989 casos. Já nas taxas por 100 mil habitantes, o maior índice foi registrado em Rondônia (87,73), seguido por Roraima (84,68) e Amapá (81,96).
Os dados indicam crescimento contínuo nos registros de estupro ao longo dos últimos anos. Em 2023, foram contabilizadas 82.204 vítimas, o que representou um aumento de 1,06% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 79.741 estupros.
Para a advogada Maíra Recchia, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB SP, existe um movimento na sociedade brasileira que nega os direitos fundamentais das mulheres e que está relacionado ao machismo estrutural.
“Outro ponto é a falta de políticas públicas adequadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Isso se deve à pouca participação feminina na política no Executivo e no Legislativo”, afirma.
Nesse aspecto, a especialista vê um contrassenso entre a falta de representatividade e a presença de uma legislação específica, como a Lei Maria da Penha e a lei do feminicídio.
Mapa mostra queda de homicídios dolosos
O Mapa da Segurança Pública de 2025 também mostra que outros tipos de assassinatos caíram, como o número de homicídios dolosos, por exemplo. Esse tipo de crime caiu 6%, passando de 37.754 vítimas em 2023 para 35.365 em 2024. O indicador vem caindo desde 2020. Foram 97 vítimas por dia, a maioria absoluta (91,95%) é formada por homens.
Os municípios com mais vítimas são Rio de Janeiro (1053), Salvador (864) e Fortaleza (801). A taxa nacional de homicídios dolosos em 2024 foi de 16,64 por 100 mil habitantes, índice que tem diminuído de forma progressiva desde 2020, quando era de 20,10.
“Os índices são auspiciosos e representam uma resposta às políticas públicas voltadas à segurança pública. Temos que compreender que a segurança pública tem que ser necessariamente objeto de uma política pública assim como a educação, saúde, comunicações e transportes”, disse ele.
Os estados com maiores reduções de vítimas foram Tocantins (35%), Amapá (28%) e Roraima (24). A análise regional aponta o Sul com o maior índice de queda (12%).
Outros assassinatos que tiveram foram:
- latrocínios, roubos seguidos de morte, também caíram. Foram 972 vítimas em 2023, e 956 vítimas em 2024.
- mortes decorrentes de ações policiais recuaram 4%.
Os crimes patrimoniais (furto e roubo de veículos, roubo de carga e roubos a instituições financeiras) também registraram queda:
- Roubo de carga: redução de 13,6%
- Furto de veículo: redução de 2,6%
- Roubo de veículo: redução de 6%
- Roubo a instituição financeira: redução de 22,5%