Gerando resumo
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, um requerimento de urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado pelo governo Lula. Por 346 votos a 97, os deputados decidiram acelerar a tramitação do texto, apresentado sob a narrativa de que a Casa não “aceita mais aumento de impostos sem corte de gastos”.
O requerimento de urgência é um instrumento que acelera a tramitação de uma proposta no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
No início da noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a votação da urgência do PDL era “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” e repetiu que “há um esgotamento de medidas que vêm a procurar aumentar a arrecadação”.
A declaração ocorreu após uma reunião realizada durante a tarde na residência oficial do presidente da Câmara, para tratar do IOF e de outros temas, como emendas parlamentares e a relação com o governo.
Segundo Motta, não foi dado um prazo para que o governo apresente novas alternativas ao IOF, tampouco houve sinalização do Executivo sobre a retirada do texto. A aprovação do texto nesta segunda, 16, se dá em meio a uma insatisfação da Câmara com o governo em razão de um suposto atraso da execução orçamentária das emendas parlamentares.
Há ainda uma argumentação de que o decreto anterior (leia mais abaixo) já está derrubado e não voltaria a valer caso o texto publicado na última quarta, 11, seja sustado. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a “lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário”. Ou seja, o decreto anterior não seria restaurado caso o atual fosse derrubado.
Tais hipóteses só devem se confirmar com a designação de um relator para o PDL. De todo modo, uma eventual derrubada do decreto do IOF não teria uma consequência direta sobre a Medida Provisória (MP) com medidas alternativas de arrecadação - os textos são independentes.
O governo teria de encontrar novas opções para a arrecadação que era prevista com o IOF. Ainda não foi divulgada a estimativa oficial de receita, em 2025, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que o ganho,com o decreto seria de cerca de R$ 6,3 bilhões (o equivalente a um terço da projeção de receita com o decreto inicial).
Vaivém do IOF
O impasse em torno do aumento do IOF já rendeu três decretos diferentes do governo sobre o tema. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio, quando o Executivo elevou a alíquota sobre o IOF de empresas, previdência privada e operações de câmbio. Após pressão do setor financeiro, no mesmo dia, o governo voltou atrás e desistiu da tributação de aplicações de fundos brasileiros no exterior, publicando um novo decreto.
Após o primeiro recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo, 8 de junho, para conversar sobre medidas de compensação ao aumento do IOF.
Leia mais
Pedro Fernando Nery | ‘Recomposição’, ‘equalização’ e ‘correção’: como Haddad resolveu ‘tucanar’ o aumento de impostos
‘É verdade que o governo Lula subiu 24 vezes os impostos desde 2023?’ A Duquesa de Tax responde
Haddad perde poder de articulação e enfrenta perigo de nova derrota ao tentar aumentar impostos
Na quarta-feira, 11, o ministro foi à Câmara para falar de contas públicas em uma audiência, mas deixou a reunião após um bate-boca com parlamentares da oposição. No mesmo dia à noite, o governo publicou um novo decreto com mais recuos no IOF e uma medida provisória (MP) com medidas alternativas de compensação.
As propostas incluem o aumento da taxação de bets e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos incentivados, antes isentos de IR, como LCI e LCA.
Apesar da tentativa de diálogo, as reações contrárias à proposta do Poder Executivo só aumentaram. O presidente da Câmara criticou o governo por propor aumento de tributos.
“Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, aumento de impostos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, isso não será bem-aceito pelo setor produtivo, nem pelo Poder Legislativo”, disse Motta na quarta-feira passada.
No dia seguinte à publicação das novas medidas, o parlamentar veio a público novamente e anunciou que iria pautar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto do governo.
Parlamentares criticam Haddad por adotar medidas sem negociar antes com o Congresso e propor medidas voltadas ao aumento de arrecadação. A reação ocorre em meio à falta de pagamento de emendas parlamentares, que atrapalha a agenda do ministro no Congresso.
