‘Não tem alternativa sobre IOF porque governo fez a escolha por um orçamento de ficção’
Andreazza comenta a reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com presidentes da Câmara e do Senado, que cobraram alternativas ao aumento de imposto.
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BRASÍLIA – Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram dez dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontre uma solução para evitar o aumento de IOF, sob risco de pautarem a derrubada da medida no plenário nas duas Casas. Esse é o tempo que a equipe econômica terá para analisar propostas alternativas ao aumento do imposto sobre operações de crédito, câmbio e plano de previdência privada (VGBL).
Segundo economistas e especialistas ouvidos pelo Estadão, o governo Lula tem alguns caminhos sobre a mesa, que podem combinar medidas mais pontuais − de curto prazo, com impacto em 2025 − com medidas mais estruturantes, que tenham efeito a partir do ano que vem.
“O governo precisa de receitas que sejam imediatas; então, é difícil encontrar alguma saída estrutural que comece a arrecadar rapidamente e não dependa de negociação com o Congresso”, explicou o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual. “O foco este ano pode ser algo mais pontual, de curto prazo − e, a partir do ano que vem, propostas que sejam mais permanentes, de longo prazo.”
O ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões com o IOF este ano e R$ 41 bilhões no ano que vem, para reforçar o caixa na tentativa de cumprir as metas fiscais. Com o recuo na taxação dos envio de recursos por fundos brasileiros ao exterior, a expectativa é de que esse valor caia cerca de R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 4 bilhões em 2026, segundo o ministro Fernando Haddad.
Propostas de curto prazo
Entre as propostas de curto prazo são citadas a entrada de recursos com o leilão de uma área excedente do pré-sal, que pode render até R$ 15 bilhões, e o aumento do envio de dividendos pelo BNDES, que pode render outros R$ 20 bilhões, além de um aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) − medida que o governo já propôs e que não prosperou, pela forte resistência do setor privado e do Congresso −, que poderia render outros R$ 5 bilhões, depois de passar pelo período de noventena.
Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, explica que o governo tem menos margem de manobra para corte de gastos com efeitos imediatos. Elevar o contingenciamento (congelamento preventivo de despesas) de R$ 31 bilhões para R$ 51 bilhões (o que compensaria os R$ 20 bilhões previstos com o IOF) poderia, de fato, levar a uma paralisia na máquina pública, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Reformas de despesas obrigatórias são fundamentais, mas levam tempo para ter efeitos. Restaria ampliar o contingenciamento, mas isso levaria a uma contenção total de mais de R$ 51 bilhões − o que impõe um alto risco à continuidade de alguns serviços públicos. No curto prazo, sobra apenas o lado da receita”, explicou Sbardelotto.
O caminho de retirar recursos de fundos privados, que são usados como garantias para empréstimos, já deu sinais de esgotamento, segundo o próprio secretário do Tesouro, Rogério Ceron. No relatório bimestral de Receitas e Despesas, o governo informou que retirou R$ 8,4 bilhões desses fundos. Depois, anunciou que outro R$ 1,4 bilhão vai compensar parte do recuo com IOF anunciado na semana passada.
“Neste primeiro momento, nós entendemos que não (há ingresso de recursos de outros fundos). O FGO (Fundo Garantidor de Operações) tem saldo, mas saldo comprometido com programas em curso. Neste momento, algo expressivo não nos parece estar no radar”, disse o secretário, durante a divulgação do resultado do Tesouro de abril, nesta quinta-feira, 29.
Uma ideia que também é negociada entre Fazenda e Congresso é manter a cobrança do IOF, mas com vigência até dezembro, para só estão ser substituída por outras propostas.
- Leilão de área excedente do pré-sal: cerca de R$ 15 bilhões
- Envio de recursos de dividendos pelo BNDES: cerca de R$ 20 bilhões
- Aumento de alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): R$ 5 bilhões (a depender da alíquota)
- Manutenção do IOF somente até dezembro (R$ 18,5 bilhões)
Propostas de longo prazo
Entre as medidas de longo prazo, a lista é mais longa. Pelo lado da receita, a equipe econômica pode rever benefícios tributários (dinheiro que o governo abre mão de receber de alguns setores), que somam R$ 523 bilhões este ano, segundo o Raio-X do Orçamento do Senado Federal.
Sbardelotto pontua que rever benefícios tributários significa enfrentar fortes lobbies, além de entraves técnicos. Por isso, diz que o melhor caminho não é seguir um corte linear, que atinja todos os benefícios da mesma forma, mas fazer uma avaliação programa a programa.
“Não dá para fazer um corte linear, como alguns congressistas propuseram − há entraves jurídicos e técnicos para isso. Portanto, o Congresso e o governo precisam avaliar programa a programa e escolher o que cortar, e enfrentar os lobbies dos setores que vão perder. A questão que se coloca é se governo e Congresso estão dispostos a enfrentar esses interesses”, afirma.
Outros caminhos seriam aumentar a taxação dos jogos de apostas, as chamadas bets, e tributar investimentos em criptomoedas, pontua Pedro Schneider, especialista em política fiscal do Itaú Unibanco. Essa receita poderia entrar nos cofres públicos já este ano e contribuir também para os próximos.
“A compensação ideal, pelo lado das receitas, é voltar para a agenda de reduzir distorções e ineficiência, ou tributar o que hoje não tem tributação, como as criptomoedas. Medidas que ataquem as distorções tributárias também seriam um caminho. Outro, para diminuir externalidades (efeitos indesejados), seria tributar mais o setor de apostas”, explicou Schneider.
Ele também cita uma agenda ampla de revisão de despesas, combate a fraudes e melhora de eficiência de programas sociais, além da diminuição da dependência do Tesouro por parte de empresas estatais.
Pelo lado dos gastos, parte das propostas é conhecida, mas de difícil solução do ponto de vista político: rever a indexação do salário mínimo, desvincular esse aumento de outras despesas sociais, rever regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pisos de gastos com saúde e educação. Nada disso, contudo, encontra respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o diretor de pesquisa macroeconômica para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, o governo Lula tem seguido uma lógica de “tributar para gastar”. Ao fundo, o principal movimento que deve ser feito pela equipe econômica é abandonar o viés populista dos gastos e propor medidas estruturais de ajuste.
“O governo pode até separar o que é estrutural, para o ano que vem, do que é mais pontual, para este ano. Mas as medidas estruturais já deviam ter sido anunciadas há muito tempo. Parece que todo o mundo está deixando um problema bem conhecido para ser resolvido depois de 2026. Isso não é condizente com um manejo fiscal responsável”, afirmou Ramos.
- Revisão de benefícios tributários: a depender do formato (arrecadação)
- Taxação extra das bets: R$ 9 bilhões (arrecadação)
- Taxação de investimentos com criptomoedas: R$ 3 bilhões (arrecadação)
- Diminuir gastos com estatais dependentes (despesas)
- Intensificar revisão de programas (despesas)
- Desvinculação do salário mínimo (despesas)
- Apertar regras para a concessão de BPS (despesas)
- Rever pisos da saúde e educação (despesas)
