Uma parceria público-privada relevante do País, voltada ao setor da saúde, está completando dez anos e apresenta resultados importantes. Trata-se do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), que foi criado por lei em 2009 e é uma das três modalidades de contrapartida de instituições filantrópicas de saúde para os usuários do SUS.
Como o nome diz, o objetivo é o desenvolvimento institucional do SUS. Pelo Programa, instituições filantrópicas de excelência realizam projetos para o aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Fazem isso com recursos próprios, com valor no mínimo igual ao da imunidade de contribuições sociais. Participam atualmente o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês.
Os projetos podem se enquadrar em cinco áreas: capacitação de recursos humanos; pesquisas de interesse público; estudos de avaliação e incorporação de tecnologias; desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde; apoio na gestão de hospitais públicos e assistência à saúde, voltada especialmente para tratamentos complexos como transplantes, cirurgia cardíaca pediátrica, cirurgia bariátrica e medicina fetal. Já foram realizados mais de 7.600 procedimentos de alta complexidade em dez anos de projeto.
O PROADI-SUS é uma das formas de instituições filantrópicas de saúde realizarem sua contrapartida para o SUS, sendo complementar ao modelo de prioridade de serviços prestados pelo qual hospitais filantrópicos oferecem 60% da sua capacidade de internação para pacientes do SUS.
Prestação de contas
O Programa é realizado em ciclos de três anos, e suas iniciativas partem de demandas aprovadas pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos que representam as Secretarias Estaduais (CONASS) e Municipais de Saúde (CONASEMS).Até o momento, os hospitais aplicaram R$4,6 bilhões e outro R$1 bilhão será direcionado até o final de 2020. Somando os projetos que já foram concluídos e os que se encontram em andamento, são 550, que possuem execução com orçamento e metas aprovados pelo Ministério da Saúde e prestação de contas anual e ao final do projeto. A aplicação dos recursos e o cumprimento das metas são auditados pelos hospitais, por empresas de auditoria externa de primeiro nível e pelo Ministério da Saúde.
Em 2017, o PROADI-SUS passou por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou em um Acórdão com recomendações para o aprimoramento de sua gestão e seu controle administrativo. As recomendações foram incorporadas ao Programa e o seu cumprimento foi atestado pelos ministros do TCU, que em abril deste ano decidiram, por unanimidade, arquivar a auditoria.
Mas o mais importante foi a redução das taxas de mortalidade associadas às infecções hospitalares em UTIs, que foi equivalente a mil vidas salvas. Há exemplos semelhantes em projetos envolvendo gestão para redução de tempo de atendimento em hospitais, telemedicina, pesquisa epidemiológica, transplantes, assistência farmacêutica e muitos outros (saiba mais aqui).
Continuidade aos projetos
Uma característica importante do PROADI-SUS é ser uma alavanca para o aperfeiçoamento do SUS, englobando os três entes federativos (União, Estados e Municípios). Desde que foi criado, em 2009, o Programa já passou pela gestão de sete ministros da Saúde, sendo que o próprio SUS ainda constitui uma construção recente, de apenas trinta anos.
O diretor geral do Hospital Israelita Albert Einstein, Henrique Neves, lembra que os hospitais filantrópicos que participam do Programa foram criados por imigrantes de origem alemã, síria, libanesa e judaica e acumulam uma história centenária de dedicação à saúde. “Eles nasceram com o desejo genuíno de contribuir para melhorar a saúde no Brasil”, ressalva Neves.
O secretário de Saúde do Pará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, acredita que o PROADI-SUS representa um avanço nas relações do setor público de saúde com o setor privado filantrópico. “Com uma concepção audaciosa e inovadora para a época em que foi criado, o Programa tem se firmado ao longo desses anos como uma estratégia inteligente, sustentável e capaz de promover grande impacto nas políticas públicas de saúde”, explica.
O secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, concorda. “O PROADI-SUS viabiliza projetos de interesse do SUS que não teriam outra forma de ser realizados”, ressalta. “São projetos demandados pela sociedade, pelo Ministério da Saúde, representando a União; o Conass, no âmbito estadual; e o Conasems, no âmbito municipal. A cada triênio, esse grupo tripartite se reúne em busca de melhorias nos projetos em andamento e identificação de novos projetos que possam trazer maior impacto ao SUS.”
Acompanhamento da sociedade
O médico Marco Akerman, professor titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e PhD em Epidemiologia e Saúde Pública pela Universidade de Londres, contextualiza o PROADI-SUS na evolução do sistema de saúde brasileiro.
“Em 1986, quando aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, houve um debate entre os colegas sanitaristas sobre a criação no Brasil de um sistema de saúde parecido com o canadense ou com o inglês, em que o financiamento fosse totalmente público, com recursos do tesouro. São dois sistemas universais, muito bem-sucedidos na busca da equidade e da integralidade, embora hoje estejam sofrendo pressões por um grau maior de regulação e de privatização. A questão não avançou no Brasil e passou-se então a pensar num mix público-privado”, ele recorda. Segundo Akerman, o PROADI-SUS surgiu a partir dessa visão, e é importante que a sociedade acompanhe sua evolução e avalie se os recursos empregados proporcionam de fato benefícios ao setor da saúde no Brasil. “Eu, particularmente, considero que sim, pois são projetos impactantes”, ele diz.
