A divulgação da Resolução n.º 14 do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) gerou uma onda de interpretações de que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seria de 9,21%. No Fala, Duquesa! desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, explica que o número, no entanto, não representa a definição oficial do novo tributo federal, mas sim uma estimativa derivada de projeções usadas para calcular a arrecadação do IBS e o financiamento do próprio comitê (veja a coluna completa em vídeo acima).
Segundo ela, a resolução não foi publicada para definir a alíquota da CBS, até porque o Comitê Gestor do IBS nem poderia fazer isso. A CBS é um tributo federal e o Comitê Gestor do IBS não é quem define alíquota dela. O objetivo do documento é outro. “O comitê precisava estimar quanto o IBS vai poder arrecadar em 2027 e, a partir dessa projeção, calcular o porcentual da arrecadação que pode financiar o próprio Comitê Gestor.”
Mas como é possível fazer estimativa de um imposto que ainda não existe? O fato é que surgiu uma carga tributária de 27,91% e um IBS de 18,70%. Os 9,21% para a CBS surgiram numa conta de chegada (27,91-18,70).
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“A última estimativa do governo falava numa CBS de 8,8%, mas isso foi antes do mundo de exceções que o Congresso enfiou na reforma tributária, que agora até o STF ampliou. Então, não dá para olhar para os 9,21% e fingir que esse número também não significa nada. É claro que ele significa”, diz a Duquesa. Se a alíquota for confirmada, o Brasil ultrapassaria os 27% da Hungria.
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