Governo Lula repudia prorrogação de emergência dos EUA sobre o Brasil: ‘Inteiramente descabido’

Na terça-feira, 28, Trump, informou que ampliará por mais um ano a emergência nacional em relação ao País; medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece tarifas

PUBLICIDADE

Foto do autor Gabriel Hirabahasi

Governo acha que Trump e Milei fazem dobradinha para tumultuar eleições e ajudar Flávio

Para auxiliares de Lula, estratégia combinada inclui reforço do gabinete do ódio nas redes sociais para lançar dúvidas sobre urnas eletrônicas.

Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você

Gerando resumo

BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de prorrogar por um ano a emergência nacional sobre o Brasil.

PUBLICIDADE

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o governo afirma que “é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos” e que a decisão “reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui ameaça” aos norte-americanos.

“O governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil”, afirmou.

Publicidade

Governo Lula repudia prorrogação de emergência dos EUA sobre o Brasil: ‘Inteiramente descabido’ Foto: Wilton Junior/Estadão

“A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui ‘ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos’, em função de alegadas ‘violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA’, ‘censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão’, ‘violações de direitos humanos’ e ‘perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores’”, completou.

O governo brasileiro disse que, “ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”.

Ainda de acordo com a nota divulgada pela Secom, o Judiciário brasileiro “pauta sua atuação pelo fiel cumprimento aos preceitos da Constituição Federal”.

Publicidade

O que diz a decisão dos EUA

Nesta terça-feira, 28, o presidente dos EUA, Donald Trump, informou que prorrogará por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a declaração originalmente estabelecida pela ordem executiva de 30 de julho de 2025.

No documento, Trump afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a declaração de emergência, alegando que políticas e ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

O texto repete as justificativas do decreto do ano passado, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicidade

A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece tarifas. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana, que determina a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.

O decreto de julho de 2025 havia imposto uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importações brasileiras com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). No entanto, essa tarifa deixou de vigorar em fevereiro de 2026, após a Suprema Corte dos EUA decidir que a IEEPA não confere ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais.

Vale ler também
Roberto Waack
Ouvir pecuaristas é fundamental para a segurança alimentar, climática e da natureza
Duquesa de Tax
Com CBS de 11,3%, Brasil caminha para ter o maior IVA do mundo
Coluna da Broadcast
Vivo negocia compra da Vero, provedora de banda larga