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BRASÍLIA — O governo Lula manteve zerado o imposto de importação de bens de capital e de informática para 105 produtos que não são produzidos no Brasil e devolveu as tarifas anteriores para outros 15 itens após aumentar as alíquotas no início de fevereiro.
Setores produtivos e a oposição no Congresso reagiram ao aumento, que também gerou críticas internas no governo pelo potencial impacto em ano eleitoral.
Nesta sexta-feira, 27, o comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), reduziu a zero a tarifa de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, acolhendo pedido dos setores, como já estava previsto na medida original. A definição ocorreu após pedidos protocolados até o dia 25 de fevereiro, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entre os itens que tiveram imposto zerado estão aparelhos de saúde para exames de imagem, máquinas para fiação da indústria têxtil e cartuchos usados em impressoras a laser. Além disso, o comitê recuou em outras tarifas, como smartphones e notebooks, que haviam aumentado e agora continuam em 16.
O aumento do imposto de importação deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 14 bilhões a R$ 20 bilhões em 2026. Na quinta-feira, 27, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado afirmou que o aumento de receita é imediato, mas apontou riscos para os investimentos da economia brasileira.
A oposição também se movimentou contra a medida. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativa para derrubar o aumento. “Se querem debater aumento de imposto, que façam às claras, no Parlamento, e não por canetada”, disse o parlamentar ao apresentar a iniciativa.
A ação, porém, é isolada e não conta com apoio da cúpula do Congresso, uma vez que os parlamentares usaram a estimativa de arrecadação para acomodar emendas parlamentares e o aumento do fundo eleitoral.
O anúncio também dividiu o próprio governo e gerou críticas internas, pelo receio de um potencial impacto negativo do aumento de imposto sobre eletrônicos - sobretudo smartphones - na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do governo, Wallace Moreira, disse ao Estadão que o Executivo decidiu aumentar o imposto de importação para proteger a indústria nacional devido à redução do superávit da balança comercial e ao aumento do déficit em transações correntes, especialmente no setor de bens de capital (BK) e tecnologia da informação (BIT).
“Tudo que não tiver produção nacional vai ser comprado com tarifa zero e isso foi mantido”, disse os secretário. “Nossa perspectiva é que a medida reduza o déficit comercial, fortaleça a indústria e crise que as condições para que a indústria brasileira, nesses setores (impactados), possa adensar suas cadeiras produtivas.”
Segundo ele, é falsa a informação que os produtos ficarão mais caros para os consumidores. O custo inflacionário indireto, aquele que ocorre na cadeia produtiva, é de até 0,04%, disse o secretário. “Se todo mundo importar peças e equipamentos que não têm produção nacional, qual vai ser o impacto disso se a tarifa é zero?”
Manutenção da alíquota zero
Segundo o ministério, a manutenção de alíquota zero estava prevista na resolução que aumentou o imposto. Funciona assim: a empresa ou o setor requisita o benefício argumentando que não existe produção nacional de um produto, o governo inicia uma investigação que pode durar até 120 dias e aí decide se concede ou não o pedido. Se for constatado que realmente o item não é produzido no Brasil, a tarifa zero vira permanente.
Para os 15 produtos que o governo devolveu as tarifas anteriores, é diferentes. Conforme o Estadão apurou, o comitê entendeu que eles são bens de consumo e não poderiam receber o mesmo tratamento dos bens de capital e serem zerados automaticamente, mas as tarifas poderiam ser revertidas por decisão própria. Além disso, houve polêmica e pressão dentro do governo para o recuo.
O secretário afirmou que a medida não é arrecadatória, apesar de ter sido incorporada no Orçamento de 2026 - na linha do que disse esta semana o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (leia mais abaixo).
“O imposto de importação é regulatório, ele não é arrecadatório. Quem fala que o objetivo da medida foi para arrecadar está cometendo um equívoco muito grande”, disse o secretário. “A nota técnica (que embasou a decisão) não menciona arrecadação, menciona a defesa da estrutura produtiva e sua importância no sistema industrial para manter a sobrevida dos setores.”
No total, o imposto de importação deve render R$ 117 bilhões ao governo federal em 2026, segundo o Orçamento em vigor. Os recursos podem ser usados livremente e não são carimbados, mas, na votação da proposta orçamentária em dezembro, o aumento foi usado para acomodar emendas parlamentares, que totalizaram R$ 62 bilhões, e o aumento do fundo eleitoral, que atingiu R$ 4,96 bilhões.
Haddad fala em ‘fake news da oposição’
Na noite desta sexta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há uma análise contínua sobre comércio exterior para evitar eventuais impactos para setores que precisam de componentes importados.
Ele afirmou que esse trâmite é rotineiro e a reunião da Camex já estava marcada para a discussão do tema. Haddad disse que o MDIC revê alíquotas de produtos toda hora, não havendo anormalidade nessa discussão.
Na quarta-feira, 25, questionado sobre o assunto, Haddad disse que a medida tem objetivo regulatório e negou que haverá impacto nos preços.
“Esse impacto no preço não existe, porque está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender, combatendo as fake news da oposição, que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação. Tem uma outra parte que não tem similar nacional e sobre o qual não incide a medida”, argumentou.
Ele sustentou que a medida não gera impacto em preços e é focada na proteção da produção nacional. “É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui; mas (a medida) impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”./Colaboraram Renan Monteiro e Flávia Said
