O Brasil tem negociações importantes pela frente com os Estados Unidos em torno das punitivas tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump. Diante de um cenário desafiador, além de buscar novos parceiros comerciais, seria importante o país cuidar de melhorar questões internas que o capacitariam a fortalecer a economia. Para isso, seria importante tomar medidas na direção de um ajuste fiscal. Mas isso não está acontecendo.
Na semana passada, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma PEC que retira a despesa com precatórios do arcabouço fiscal. A partir de 2027, a cada ano, 10% do gasto total com precatórios entrará na meta de resultado primário prevista. Em dez anos o total estará incorporado. Já vimos isso no Brasil. Não será surpresa se, no ano que vem ou em 2027, o governo procurar outra saída do tipo.
A PEC resolve o problema do cumprimento formal da regra fiscal e abre um espaço calculado em R$ 12 bilhões no orçamento do ano que vem, mas é um atestado da falta de um compromisso mais firme com o controle dos gastos. O fato de uma despesa não contar para o teto não significa que ela não exista e não tenha efeitos nas finanças.
Buscar uma licença para gastar sem contabilizar passa um sinal de que o governo não está disposto a reduzir despesas. Infelizmente, o Congresso tem tomado atitudes na mesma linha. A mais recente foi liberar o uso de R$ 30 bilhões de um fundo abastecido com receitas do pré-sal para dar crédito ao agronegócio.
O Tesouro Nacional informou em seu último relatório que a dívida bruta deve fechar o ano em 79% do PIB – como sabemos, é um nível alto para países emergentes como o Brasil. Cito isso porque precisamos unir esta questão das despesas e a dívida com o cenário externo.
Na semana que vem, no dia 30, o Fed decidirá sobre a taxa de juros nos Estados Unidos. Com a inflação um pouco acima do esperado, a economia crescendo e o cenário das tarifas ainda pouco claro, é provável que o Fed mantenha os juros na faixa atual de 4,25% a 4,50%. Taxa de juros alta nos Estados Unidos tende a reduzir o fluxo de dinheiro de investidores para mercados emergentes como o Brasil.
Somadas a nossa questão fiscal, a dívida alta e os juros americanos, temos uma equação que não torna o Brasil mais atraente a investidores. Num momento que enfrenta um ataque externo, em que o país enfrentará tarifas para exportar para seu segundo maior parceiro comercial, seria importante dar sinais positivos em busca de investimentos. Ainda não estamos fazendo isso.
