Gerando resumo
As mudanças na tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) abriram mais um terreno de dúvidas no Brasil. Numa atividade econômica que já enfrenta uma taxa de juros elevada, as medidas aumentaram o custo do crédito e ampliaram a incerteza tributária no País, transformando-se em um entrave para que os empresários tirem novos projetos do papel.
Anunciado pela equipe econômica em 22 de maio, o aumento do IOF abarcou os planos de previdência privada (VGBL), o crédito de empresas e operações de câmbio que atingem empresas e pessoas físicas.
A alta do imposto foi decidida num momento de incerteza com o futuro das contas públicas e sobre se o governo será capaz de alcançar a meta fiscal deste ano — a equipe econômica promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A equipe econômica espera arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões no ano que vem.
“Imagine que um pequeno empresário esteja pensando em aumentar a capacidade produtiva, fazer mais investimentos. Mas, se o IOF sobre crédito é alterado, ele não sabe quanto vai ser amanhã ou quanto vai deixar de ser. Isso dificulta a decisão”, afirmou Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank.
Um estudo realizado pelo banco BTG Pactual mostrou o tamanho do impacto das mudanças relacionadas ao tributo. A conclusão é de que o custo efetivo médio de crédito das operações deve aumentar em 4,8 pontos porcentuais ao ano — com base nos dados de crédito de março.
Os maiores aumentos ficam concentrados nas modalidades de curto prazo. Veja abaixo o aumento de custo estimado em cada modalidade.
- Cheque especial: 52,6 pontos porcentuais;
- Cartão de crédito rotativo: 43,5 pontos porcentuais;
- Conta garantida: 15,5 pontos porcentuais;
- Desconto de duplicatas e recebíveis: 10,5 pontos porcentuais;
- Desconto de cheques: 6,8 pontos porcentuais; e
- Antecipação de fatura de cartão de crédito: 4,8 pontos porcentuais.
Entre os analistas, há uma leitura de que o aumento do IOF deve afetar, de forma mais direta, as pequenas e as médias empresas, porque elas dependem de um crédito de mais curto prazo. As grandes companhias podem recorrer a financiamentos mais longos e conseguem buscar recursos no mercado de capitais, por exemplo.
“O aumento do IOF eleva consideravelmente o custo efetivo do crédito de curto prazo, afetando principalmente as PMEs. Isso pode gerar distorções na alocação de crédito e pressionar canais alternativos de financiamento”, escreveram os autores do estudo, Bruno Martins, economista sênior do BTG Pactual; Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual; e Samuel Pessoa, pesquisador macro no BTG Pactual.
“Com efeitos contracionistas para a atividade econômica, a medida reforça nossa visão de que o Banco Central irá manter a taxa Selic em 14,75% nas próximas reuniões e aumenta a probabilidade de antecipação do início de cortes de juros para o final de 2025″, acrescentaram.
As medidas anunciadas também incluíram mudanças no chamado risco sacado. A Receita Federal decidiu dar o mesmo tratamento ao crédito concedido por meio do risco sacado ao crédito regular.
O risco sacado é uma operação feita por grandes varejistas a seus fornecedores e, até agora, não recolhia IOF. Com a mudança, o BTG Pactual estima um aumento do custo efetivo do risco sacado de 18,8% ao ano para 29,3% ao ano.
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O economista-chefe da G5 Partners, Luís Otávio Leal, avalia que a medida de aumento do IOF é “regressiva” por afetar mais as pequenas e médias empresas e diz que a alta do tributo deve inviabilizar linhas, como a do risco sacado.
“Tira qualquer possibilidade que essa linha seja rentável”, afirmou Leal. “A questão do IOF é muito ruim. É um imposto ruim. Ele é usado só para fins regulatórios. Não para fins arrecadatórios.”
Grande resistência
O aumento do IOF tem encontrado bastante resistência no setor produtivo. Representantes de diferentes entidades do setor privado já se uniram para pedir ao Congresso Nacional que barre o aumento do IOF.
O próprio governo já precisou voltar atrás em parte da medida, na tributação de aplicações de fundos de investimentos no exterior.
“Mudanças abruptas em impostos acabam gerando incerteza. E incerteza, em geral, não é muito favorável para a confiança dos investidores”, afirmou Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, em evento realizado no banco, na quarta-feira, 28.
Na quinta-feira, 29, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que, na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na noite anterior ,“ficou combinado” que a equipe econômica terá dez dias para apresentar ao Congresso um “plano alternativo” ao aumento do IOF.
Em postagem no X (antigo Twitter), Motta reiterou a “insatisfação geral” dos deputados e afirmou ter relatado no encontro “que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara.”
Se a proposta atual do IOF não parar de pé, uma das alternativas pode ser a taxação das bets, de acordo com Mesquita, do Itaú.
“Não vejo por que as apostas esportivas não podem ser taxadas como cigarro ou bebida. Poderia ser uma fonte importante de receita. O aumento do IOF deixou de fora também o cripto. Não parece fazer sentido deixar esse segmento isento de tributação”, afirma.
“O ideal seria não ter IOF, mas, dado que está tributando os outros, faz sentido tributar também.”
