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SÃO PAULO E BRASÍLIA - Em evento em São Paulo, no início da noite desta sexta-feira, 25, o governo Lula formalizou a proibição de bets no País. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro – dia seguinte à votação do primeiro turno – para resgatar saldo nos sites de jogos.
A nove dias da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na capital paulista, um pacote de bondades para reduzir o endividamento das famílias e atrair votos. Na mesma noite, o governo lançou o Desenrola 3.0, ao custo de R$ 15 bilhões.
O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País a partir desta sexta-feira, 25, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito por Durigan. O ministro afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.
Segundo Durigan, desde o início do tratamento do tema, em 2024, e com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como é o roteiro montado pelo governo
Confira o cronograma das medidas:
- 25 de setembro: publicação da MP, início da proibição de novos aportes nas plataformas
- Até 5 de outubro (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores
- A partir de 6 de outubro (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar
- Entre os dias 7 e 8 de outubro: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF
- De 9 a 14 de outubro: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos
- A partir de 14 de outubro: havendo obstáculo que impeçam os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores
A MP determina o bloqueio imediato de novos aportes nas contas usadas pelas plataformas para receber recursos de apostadores e estabelece um cronograma para saque e devolução de saldos remanescentes.
“A partir de hoje (sexta-feira, 25), não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do país”, disse Durigan, ao detalhar o desenho operacional para garantir a restituição dos valores depositados em empresas que estavam autorizadas até então. Segundo ele, a orientação do presidente Lula foi assegurar que os apostadores tenham o dinheiro devolvido. Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis apenas para resgate de saldo até 23h59 do dia 5 de outubro.
O ministro fez uma convocação nacional para que usuários que ainda tenham recursos nas plataformas retirem os valores dentro do prazo. De acordo com ele, a partir de 0h do dia 6 de outubro, o governo determinará o bloqueio dos sites, com acionamento das lojas de aplicativos e dos conectores de rede, em articulação com a Anatel e com o Comitê Gestor da Internet (CGI).
A medida prevê redirecionamento de informações para orientar os apostadores que não conseguirem sacar até o dia 5, assegurando que continuarão com “todas as garantias” de devolução.
Entre os dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de resgate voluntário, as empresas deverão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde mantêm as contas por onde transitam as apostas. As instituições financeiras, por sua vez, receberão ordem para impedir movimentações nessas contas, exceto para viabilizar o reembolso aos apostadores.
Quais são as obrigações das bets
Durigan explicou que as bets terão de repassar aos bancos três informações: o saldo remanescente por apostador, o CPF do titular e a conta bancária de origem do depósito. Com esses dados, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras deverão efetuar o repasse diretamente para a conta originária do apostador, conforme previsto no texto da MP. Havendo dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos, com base nas informações de CPF, e intermediar a restituição final.
O ministro destacou que há instrumentos de caução e garantias já consignados pelas empresas, exigidos pela legislação anterior, que poderão ser acionados em caso de descumprimento das obrigações. Esses mecanismos, disse, servem tanto para o pagamento de multas diárias quanto para assegurar o ressarcimento dos valores aos usuários.
Ministro cita o chamado ‘mercado coercitivo’
Durigan disse ainda que o governo proibiu o chamado mercado coercitivo, classificado por ele como aposta 2.0, e excluiu da possibilidade de apostar pessoas superendividadas e atendidas por mecanismos de renegociação, como o programa Desenrola.
O ministro destacou a criação de uma ferramenta de autoexclusão, que, segundo ele, se tornou um canal relevante de recebimento de informações e de proteção aos usuários. De acordo com os dados apresentados, mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, e 60% dessas solicitações teriam sido motivadas por problemas de saúde mental.
“As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, afirmou.
Mesmo com as medidas adotadas, o ministro avaliou que a renda das famílias continua comprometida. Ele estimou que, apenas no mercado que estava legalizado, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, valor que, segundo ele, foi esterilizado do ponto de vista do consumo das famílias e da economia real. Durigan ressaltou que o montante não inclui a atuação de plataformas ilegais, que seguem sob combate do governo.
O ministro afirmou que, com o acesso aos dados de apostas realizadas no País, o Ministério da Saúde começou a realizar busca ativa para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo. Durigan também mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, contra bets ilegais e contra operações autorizadas por entes subnacionais que depois teriam interrompido atividades.
Para o ministro, o quadro configura um problema grave de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e casos extremos, incluindo suicídios, em famílias afetadas.
“A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras”, disse Durigan, ao defender a medida adotada pelo governo para proteger a renda doméstica e mitigar danos associados às apostas.
Ministro da Saúde aponta custo social de R$ 38,8 bi por ano
Durante o anúncio da proibição das bets, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 25, que o custo social causado por danos associados ao jogo online foi de R$ 38,8 bilhões por ano.
“O custo social para o Brasil já é de R$ 38,8 bilhões anuais pelas apostas eletrônicas”, disse Padilha. O ministro detalhou que R$ 17 bilhões são por mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida associada à depressão e R$ 3 bilhões por tratamento médico por depressão.
O ministro da Saúde classificou a proibição das bets como uma “medida corajosa”, mas disse que os efeitos na saúde não acabarão de imediato.
Padilha afirmou que a mortalidade por suicídio aumenta 15 vezes em pessoas que possuem ludopatia, o vício em apostas. O ministro disse que isso ocorre devido à dificuldade financeira dos apostadores. Segundo ele, mais de 1,3 milhão de pessoas solicitaram a autoexclusão das bets proporcionada pelo governo, sendo um terço no período da Copa do Mundo, entre junho e julho.
“São mais de 1,3 milhões brasileiros que já realizaram autoexclusão. Só durante a Copa do Mundo foi um terço desse número pela profusão de publicidade, mensagens e estímulo”, disse o ministro.
Padilha também afirmou que 160 mil pessoas acessaram autoteste para depressão a partir do serviço digital do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro disse que o SUS foi buscado por estas pessoas e que o governo irá oferecer uma “porta de saída”.
“Temos os dados de pessoas que mais apostaram para oferecer acolhimento”, declarou o ministro.
O ministro também disse que as mulheres são as que mais procuram os serviços médicos, mesmo não sendo o grupo que mais utiliza das apostas online. “São as que menos apostam, mas são as que mais procuram o nosso teleatendimento, consultas com psiquiatras, psicólogos, além dos serviços essenciais do SUS”, declarou.
‘Proibição das bets reforça linha de prestigiar renda das famílias’
Durigan afirmou que a medida provisória assinada por Lula para proibir o funcionamento das bets no Brasil tem, como valor adicional, a preservação da renda das famílias e o reforço da agenda do governo de recomposição do poder de compra. Segundo o ministro, a decisão se soma ao conjunto de iniciativas adotadas desde 2023 para “prestigiar o trabalho e a renda das famílias brasileiras”.
Durigan disse que o esforço do governo Lula, desde o início do mandato, tem sido recuperar a renda da população por diferentes frentes, citando o baixo desemprego, a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, o aumento de transferências a quem mais precisa via programas sociais e a ampliação de serviços públicos que reduzem gastos no orçamento doméstico, como a Farmácia Popular.
“Nós temos feito um esforço de renda importante, para além do controle da inflação que tem seguido em mínimas históricas, garantindo o poder de compra das famílias”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o bloqueio das casas de apostas on-line reforça essa estratégia ao evitar que recursos das famílias continuem sendo direcionados para as plataformas. Durigan relacionou o avanço das bets ao endividamento e disse que o tema dialoga diretamente com a pauta de reorganização do crédito no País.
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Ele mencionou ainda outras ações que, segundo o ministro, compõem o eixo de proteção de renda, como medidas para minimizar impactos de combustíveis sobre preços e iniciativas conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), como a ampliação da licença-maternidade. Durigan também citou discussões sobre a escala de trabalho 6x1, defendendo que, além de renda, a agenda social deve garantir mais dignidade e tempo para a vida familiar.
Ao tratar do endividamento, o ministro afirmou que o governo vem enfrentando um passivo acumulado, sobretudo durante a pandemia e no governo anterior, com programas como o Desenrola 1 e o Desenrola 2, voltados à renegociação de dívidas mais antigas. Segundo Durigan, a estratégia é dar o crédito bom e inibir práticas abusivas e dívida predatória, com a perspectiva de um ambiente “livre de bets” e com melhores condições para famílias retomarem a vida normal.
