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BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que vai pedir à Advocacia-Geral da União para derrubar liminares de empresas que saíram da chamada lista suja do trabalho análogo à escravidão após recorrerem na Justiça, como foi o caso da montadora chinesa BYD.
Ele também sugeriu que essas companhias assinem um termo de ajustamento de conduta com a pasta enquanto as liminares ainda não caírem.
Procurados, a BYD e a AGU não se manifestaram.
Marinho conversou com o Estadão quatro dias depois de o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, ser exonerado após a BYD ser incluída na relação de empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Ele negou qualquer interferência política no episódio e defendeu sua autonomia para trocar integrantes da equipe, em meio a críticas de sindicatos de auditores fiscais - que contestaram a decisão do ministro de avocar os autos de infração. Para as entidades, essa medida enfraquece a inspeção do trabalho.
Questionado pela reportagem sobre se estaria “avocando muito”, Marinho brincou: “Eu estou avocando pouco.”
O ministro, que já havia chefiado a pasta de julho de 2005 a março de 2007, no segundo mandato do governo Lula, afirma ter reputação suficiente para garantir que está fazendo a coisa certa. “E não tem absolutamente nenhuma insegurança dos atos que fiz. Nenhuma”, diz.
“Agora, se eu tenho um problema que a Justiça vai tirar da lista, por que eu não faço administrativamente? Por que eu vou gastar o dinheiro da Advocacia-Geral da União?”, questiona. “Se eu percebo que tem uma fragilidade em algum auto de infração, eu tenho por obrigação avocar e corrigir. Eu tenho por obrigação, obrigação de ministro.”
Marinho também faz um alerta às empresas que conseguiram liminares na Justiça para retirar seus nomes da lista suja, como a própria BYD.
“Eu estou orientando a Advocacia-Geral da União para buscar derrubar todas as liminares. Todas. Então, a empresa ‘AB’, que saiu da lista do trabalho sujo por liminar pode voltar”, diz.
Lista suja
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O ministro lembra que existem duas formas de a empresa não ser incluída na lista: não infringir as regras trabalhistas ou, sendo flagrada, firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o ministério.
“São os dois jeitos. Isso vale para todas as empresas, não é para A, B ou C. Então, a BYD, que eu sei que é de quem vocês estão falando, eles conseguiram a liminar. Eles que aproveitem o espaço da liminar, venham aqui e façam um TAC. Porque a liminar pode cair. E se cair, volta para a lista suja”, ressalta. “Mas isso não é só para a BYD. É para a BYD e para todas elas”, complementa.
Sobre Brandão de Mello, Marinho diz que mantém a amizade com o ex-secretário. “E ele vai continuar trabalhando no time em outra função”, ressalta.
Ainda sobre o combate ao trabalho escravo, o ministro diz ver uma tentativa de instituições internacionais utilizarem o debate para evitar concorrência e prejudicar a exportação de produtos brasileiros.
“É muito perigoso esse debate. Então, qual é a minha missão como ministro de Estado? É proteger a nossa inspeção, respaldar. Não tem vacina em relação a isso”, diz.
A AGU informou que o parecer de força executória foi encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego. “Até o momento, não houve solicitação formal de atuação dirigida à unidade competente, tampouco retorno do referido ministério sobre o tema”, disse, em nota.
